Manuela D’Ávila critica Senado por derrubar resolução do Conanda sobre PDL

Manuela D’Ávila, pré-candidata ao Senado pelo PSol-RS, criticou a decisão do Congresso de sustar resolução do Conanda sobre o atendimento a vítimas de violência sexual.
O Senado aprovou, em dois de junho, o Projeto de Decreto Legislativo que derruba a resolução de dezembro de dois mil e vinte e quatro; a votação foi simbólica e o texto segue para promulgação.
A norma derrubada previa que o acesso ao aborto legal não dependeria de boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis, em casos de suspeita de violência no ambiente familiar.
Manuela classificou o PDL de “Pedofilia” e associou a tramitação ao avanço da extrema direita no Congresso; também pediu mais representatividade feminina no Senado.
A derrubada não altera as hipóteses de aborto legal existentes no Brasil; continuam válidas situações de estupro, risco de vida e anencefalia, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Nesta quarta-feira (3/6), o Senado derrubou uma resolução do Conanda que orientava o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sustou a norma publicada em dezembro de 2024, que tratava do acesso ao aborto legal nessas situações. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue para promulgação.

Manuela D’Ávila, pré-candidata ao Senado pelo PSol, criticou a decisão e afirmou que a medida dificulta o acesso ao aborto legal para meninas e adolescentes que sofreram estupro. Ela associou a tramitação do tema à atuação da esquerda e da direita no Congresso, destacando que o debate não deve reger direitos já assegurados.

A ex-deputada ressaltou a importância da representatividade feminina no Senado, dizendo que a composição da Casa influencia políticas relacionadas aos direitos das mulheres e das crianças. Disse que é fundamental eleger pessoas comprometidas com a defesa da dignidade humana e das vítimas de violência.

Contexto da decisão

A derrubada da resolução foi defendida por senadores que argumentam que a norma fortalecia o acesso ao aborto mesmo em situações de violência dentro do ambiente familiar, ao dispensar boletim de ocorrência, autorização judicial ou comunicação aos responsáveis legais.

Defensores da resolução argumentam que o texto assegurava atendimento especializado e evitava entraves para que crianças e adolescentes acessassem serviços de saúde. Também afirmam que a medida protege as vítimas e facilita a atuação de profissionais.

Implicações legais

A decisão do Senado não altera as hipóteses de aborto legal previstas pela legislação brasileira. O STF já reconhece que a gravidez resultante de estupro pode justificar a interrupção da gestação, além de casos de risco de vida e anencefalia. O tema segue sob debate institucional.