Ministra vê retrocesso após derrubada de resolução sobre aborto infantil

Senado aprovou, em sessão remota, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, que suspende os efeitos da Resolução nº 258 do Conanda.
A norma derrubada buscava padronizar o atendimento a menores de 14 anos grávidas por estupro, ou em casos de risco à vida da gestante ou de anencefalia fetal, com foco em sigilo, rapidez e acolhimento.
A votação ocorreu em menos de dois minutos, sem debates, após parecer da senadora Damares Alves, que afirmou que o Conanda extrapolou atribuições.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, disse que a decisão vai na contramão de políticas de proteção a vítimas de violência sexual, mantendo os direitos já previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mesmo suspensa, a atuação do ministério continuará no enfrentamento a abusadores e na proteção de crianças, segundo a ministra.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, criticou a aprovação pelo Senado do Projeto de Decreto Legislativo que suspende a resolução do Conanda sobre abortos infantis. A decisão foi tomada durante sessão remota, nesta terça-feira, 2 de junho. O texto susta a resolução que tratava de atendimentos a menores de 14 anos grávidas em decorrência de estupro, entre outros casos.

A ministra afirmou que o ato legislativo caminha na contramão de políticas públicas de proteção a crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de acolhimento e de prevenção à violência. O Ministério afirma que o Conanda e a gestão pública trabalham para priorizar a infância, mesmo com a suspensão da norma.

A resolução derrubada, criada em dezembro de 2024, pretendia padronizar fluxos de atendimento, qualificar a assistência e assegurar sigilo e rapidez nos serviços de aborto legal, em situações de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia fetal.

Detalhes da decisão e reação

O projeto, relatado pela senadora Damares Alves, avançou sem debates após passar pela Comissão de Direitos Humanos. A senadora argumentou que o Conanda extrapolou atribuições ao tentar definir direitos que deveriam ser discutidos pelo Congresso.

Janine Mello reiterou que o ECA continua vigente, assim como a legislação brasileira, mesmo com a suspensão. Ela enfatizou o papel do ministério no combate a abusos e na proteção de crianças, mantendo o atendimento adequado às vítimas.

A decisão entra em vigor imediatamente após a promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial. O Ministério destacou que continuará atuando na prevenção de violência sexual e no acolhimento às vítimas, independentemente da suspensão.