- A oposição intensifica ações no Congresso para pautas eleitorais de direita antes das eleições de 2026, incluindo medidas sobre aborto e armas de fogo.
- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode analisar, na próxima semana, uma Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para quatorze anos, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro.
- No âmbito de segurança, a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, em maio, um projeto que afrouxa exigências para porte e posse de armas, dispensando a demonstração de efetiva necessidade.
- O Senado aprovou um decreto legislativo que dificulta o aborto legal em crianças, suspendendo resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com críticas de grupos de direitos reprodutivos.
- Em relação à postura da esquerda, o governo Lula e o PT não conseguiram consolidar um discurso único sobre esses temas; há resistência de parlamentares do PT à maioridade penal e apoio eventual de ministros do governo a debater o tema.
Oposição no Congresso avança com pautas eleitorais antes das eleições de 2026, buscando aprovar propostas de linha contrária ao governo. Entre os itens em debate estão o endurecimento de regras para o aborto, mudanças no porte e posse de armas e a redução da maioridade penal.
Parlamentares da oposição trabalham para que as últimas semanas de atividade legislativa rendam vitrine política. O objetivo é consolidar bandeiras da direita no plenário da Câmara e do Senado, conforme o ritmo das votações. A pressão vem de diversos setores da base bolsonarista.
Na prática, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara planeja analisar a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal para 14 anos na próxima semana, segundo o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior.
Medidas sobre segurança e aborto
O tema de segurança pública ganha protagonismo com um projeto que afrouxa requisitos para porte e posse de armas. O texto dispensa demonstração de efetiva necessidade e torna a declaração de risco suficiente para o pedido.
Um decreto legislativo aprovado pelo Senado flexibiliza o acesso a armas, mas ainda precisa passar por outras etapas nas duas casas para entrar em vigor. Paralelamente, a tramitação de propostas sobre aborto segue em curso com impactos para o cenário político.
Reações e posicionamentos
O tema do aborto foi alvo de críticas de grupos de direitos reprodutivos, que veem obstáculos burocráticos para casos de violência contra meninas. O governo e o PT se posicionaram contra a medida em votações relacionadas, mas não houve mobilização significativa contra a aprovação no Senado.
Na discussão sobre maioridade penal, há resistência de deputados do PT, enquanto o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, já sinalizou apoio ao debate. A movimentação ocorre sem consenso entre diferentes bloco da Câmara e Senado.
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