PSOL reage a PDL que dificulta aborto de menores vítimas de estupro

O PSOL estuda levar ao STF a decisão do Senado que aprovou o PDL suspendendo efeitos de resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente sobre o aborto legal para menores.
A aprovação ocorreu em votação simbólica, com requerimento de urgência e mérito, em um processo que durou 1 minuto e 42 segundos.
Dirigentes da legenda devem se reunir para definir ações em resposta à votação rápida, em meio a um Congresso considerado esvaziado por feriados e eventos políticos.
A legenda sustenta que a Câmara não teria competência para religar decisões de Conselhos, o que motivaria o recurso ao Supremo.
A expectativa é de que, caso haja nova leitura, projetos de decreto legislativo poderiam pleitear apenas sustar ações do Executivo, não ações de órgãos vinculados a Conselhos.

O PSOL avalia medidas legais após o Senado aprovar, em votação simbólica, o PDL que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente de dezembro de 2024. A mudança regula o direito de menores ao aborto legal em casos de violência sexual.

A votação ocorreu com requerimento de urgência e mérito aprovados pelo plenário da Casa, sob a condução do presidente Davi Alcolumbre. O processo foi concluído em 1 minuto e 42 segundos, em um ambiente político de menor atuação durante a semana.

Líderanças do PSOL devem se reunir para decidir os próximos passos, em reação à decisão rápida em um tema polêmico durante um período de atividades reduzidas no Congresso, associado a eventos recentes como o Gilmarpalooza e o feriado de Corpus Christi.

Possível caminho jurídico

A legenda estuda levar o tema ao STF, citando a interpretação de que a Câmara não tem competência para religar decisões de Conselhos. A discussão envolve ainda a perspectiva de que decretos legislativos teriam efeito diferente de ações administrativas.

A sinalização envolve avaliar ações legais para contestar a tramitação relâmpago e o alcance do PDL, buscando esclarecer a separação de poderes e os limites de atuação entre Câmara, Senado e Conselhos. A participação do STF ainda não tem definição formal.