- O senador Renan Calheiros moveu uma ação popular contra o município de Maceió, o ex-prefeito JHC, ex-gestores do Iprev e o Banco Master, buscando a anulação de cerca de R$ 117 milhões aplicados pelo Iprev em Letras Financeiras.
- As aplicações ocorreram em duas etapas: R$ 80 milhões em dezembro de 2023 com vencimento em 2033, e novas compras em maio de 2024 com IPCA mais 7,30% ao ano.
- O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente em novembro de 2025, após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em operação da Polícia Federal.
- A ação aponta falhas de governança do Iprev, como aprovação de investimentos pelo Comitê de Investimentos sem debate ou avaliação de risco, além de participação irregular de um membro do Conselho Fiscal.
- Entre os pedidos estão o bloqueio imediato de bens até R$ 117 milhões, a exibição de documentos e, no mérito, a nulidade dos atos e ressarcimento integral dos valores com juros e correção.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ajuizou uma ação popular nesta quarta-feira (3/6) contra o município de Maceió, o ex-prefeito João Henrique Caldas (PL), ex-gestores do Iprev e o Banco Master. A ação busca anular investimentos de cerca de R$ 117 milhões do Iprev em Letras Financeiras do Master, que entrou em liquidação extrajudicial após a prisão de seu controlador.
Os recursos foram aplicados em duas etapas. Primeiro, em 1º de dezembro de 2023, R$ 80 milhões com vencimento em 2033. Depois, em 9 de maio de 2024, nova aquisição de títulos com IPCA+7,30% ao ano. A recuperação é considerada incerta, pois Letras Financeiras não contam com a proteção do FGC.
A liquidação do Banco Master ocorreu em novembro de 2025, após a prisão de Daniel Vorcaro, acusado de gestão fraudulenta e organização criminosa. A instituição foi declarada liquidada pelo Banco Central em 18 de novembro, em razão de crise de liquidez.
Falhas de governança
Peças apresentadas na ação apontam que o Comitê de Investimentos aprovou as aplicações sem debate, sem avaliação de risco ou verificação de rating. O estatuto do Iprev reserva a política de investimentos ao Conselho, o que não teria ocorrido. Também haveria participação irregular de um membro do Conselho Fiscal nas deliberações.
A ação sustenta cadeia de responsabilidade solidária envolvendo políticos, gestores, consultoria e beneficiários das operações. Entre os réus estão JHC, Ronnie Reyner (ex-presidente do Iprev) e membros do Comitê de Investimentos. A consultoria Crédito & Mercado também é acusada, bem como o Banco Master e seus sócios, Vorcaro e Lima.
Pedidos e efeito imediato
Entre os pedidos está o bloqueio liminar de bens de todos os réus até R$ 117 milhões, com exibição de regimentos internos, extratos e termos de dispensa de licitação. No mérito, busca a nulidade dos atos administrativos e o ressarcimento integral, com juros e correção pela Selic. O processo argumenta omissão lesiva da Prefeitura de Maceió diante do dano ao erário.
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