Salomão e Zymler defendem acordos para reduzir litígios

Salomão e Zymler defenderam soluções consensuais para reduzir litígios e assegurar contratos públicos e privados, durante painel no 14º Fórum de Lisboa em 3 de junho de 2026.
Salomão afirmou que a cultura jurídica brasileira é voltada ao litígio e que houve avanços desde 2015 com o Código de Processo Civil, a mediação e a reforma da Lei de Arbitragem, criando um microssistema de composição de conflitos.
O ministro citou casos, como a ADPF 165, em que acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal resultou no pagamento de mais de R$ 5 bilhões e na extinção de mais de 370 mil processos.
Zymler destacou a atuação do Tribunal de Contas da União como mediador técnico em negociações em contratos de concessões de infraestrutura, reduzindo disputas judiciais longas.
Segundo o ministro, já há cerca de 300 bilhões de reais em benefícios estimados pelo consenso, com 15 termos de compromisso assinados, abrangendo rodovias, ferrovias e aeroportos.

O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, e o ministro do TCU, Benjamin Zymler, defenderam nesta quarta-feira (3.jun.2026) soluções consensuais para reduzir litígios e dar segurança a contratos públicos e privados. O tema foi apresentado no painel Consensualismo, no 14º Fórum de Lisboa.

Salomão apontou que a cultura jurídica brasileira ainda privilegia o litígio. Ele ressaltou que universidades ensinaram a peticionar e a atuar em audiências, mas não a compor conflitos. A mudança cultural, disse, acontecerá aos poucos.

O magistrado destacou avanços desde 2015, com o CPC, a mediação e a reforma da Lei de Arbitragem, que formaram um microssistema de composição de conflitos. Mesmo assim, a transformação demanda tempo e políticas públicas consolidadas.

Experiência e impactos

Salomão citou casos de sucesso de acordos que reduziram disputas judiciais, como a ADPF 165 sobre expurgos inflacionários. O acordo homologado pelo STF influiu em pagamentos superiores a R$ 5 bilhões e na extinção de mais de 370 mil processos.

O ministro mencionou iniciativas do STJ e do CJF para tratar disputas de massa, envolvendo consumidores e pessoas com hanseníase, como exemplo de caminho para a resolução consensual.

Zymler focou na atuação do TCU em contratos de concessão de infraestrutura. Segundo ele, mecanismos tradicionais eram ineficazes em contratos paralisados, tendendo a gerar longas disputas judiciais.

O TCU passou a atuar como mediador técnico, com auditores especializados participando das negociações. Ministro afirmou que ministros ficam afastados do processo e analisam termos ao final.

A experiência mostrou interesse de empresas e do setor público por soluções consensuais. De acordo com Zymler, os acordos permitem mensurar benefícios para o Estado e usuários, com projeções econômicas e uso de IA.

Zymler afirmou ainda que o STF deve reconhecer a validade jurídica da instrução normativa do TCU que regula o consenso. O modelo, segundo ele, ajudou a retomar contratos de infraestrutura paralisados.