- Senado derrubou, por meio de projeto de decreto legislativo, a resolução do Conanda sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; o texto segue para promulgação.
- A decisão foi tomada de forma simbólica, sem registro nominal, em extrapauta; a autoria é da deputada Chris Tonietto e já havia sido aprovada pela Câmara no fim de 2025.
- Damares Alves afirmou que a decisão é vitória da família e dos pais, afirmando que a resolução tinha falhas a corrigir.
- Um ponto contestado era a possibilidade de aborto legal sem boletim de ocorrência; o texto derrubado previa essa possibilidade em alguns casos, o que gerou críticas e debates sobre proteção familiar.
- A revogação não altera as regras existentes do aborto legal no país, mantidas pelo Código Penal e pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal; a resolução do Conanda também previa medidas de prevenção e denúncia de violência sexual.
O Senado derrubou uma resolução do Conanda que orientava o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A derrubada ocorreu na noite de ontem (2/6) por meio de um Projeto de Decreto Legislativo de origem na Câmara. A votação foi simbólica, sem registro nominal, após o texto ser incluído extrapauta, e segue para promulgação.
A proposta é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Defensores da medida afirmam que a mudança fortalece a proteção familiar, enquanto críticos alertam para riscos ao acesso a direitos já garantidos em lei. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou que a decisão corrige falhas da norma anterior.
Damares ressaltou que a resolução permitia que a interrupção legal da gravidez ocorresse sem boletim de ocorrência ou autorização judicial quando houvesse suspeita de violência no ambiente familiar. Ela afirmou ainda que, na prática, a norma poderia expor a vítima a novos abusos ou a conviver ao lado do aggressor.
A derrubada foi construída com participação reduzida do plenário, segundo a parlamentar, que descreveu o processo como sem grandes embates. A expectativa é de que o PDL seja promulgado, mantendo o status quo previsto pela legislação existente no país.
A nova leitura sobre o tema não altera, porém, as regras de aborto existentes na legislação. O Código Penal segue autorizando a interrupção da gravidez em casos de estupro ou risco de vida, e o STF mantém a permissão em situações de anencefalia fetal.
Parlamentares favoráveis à sustação argumentam que a participação da família deve ser assegurada nos processos de proteção, salvo se os próprios responsáveis forem suspeitos de violência. Além disso, a resolução previa medidas de prevenção à violência sexual, com ações de informação, identificação de abusos e estímulo à denúncia.
A reportagem buscou contato com o Conanda para comentários, mas o espaço permanece indisponível para informações adicionais.
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