STF decide após um ano sobre pejotização

STF suspendeu, em 14 de abril de 2025, a análise sobre a pejotização (Tema 1.389), mantendo os processos pendentes.
Mais de um ano sem decisão de mérito, com dúvida sobre se contratações por pessoa jurídica configuram relação de emprego, autônomo ou atividade empresarial legítima.
O impacto é expressivo: 60.498 processos suspensos no ramo da Justiça do Trabalho por causa do Tema 1.389.
Trabalhadores ficam sem saber se têm proteção do direito do trabalho; empresários não têm horizonte seguro para seus modelos e planos.
A decisão esperada busca definir em quais situações a contratação por pessoa jurídica é relação empresarial legítima e em quais configura relação de emprego.

Em 14 de abril de 2025, o STF suspendeu nacionalmente os processos sobre a pejotização, ou seja, a contratação por meio de pessoa jurídica, instaurando dúvidas sobre o enquadramento dessas relações de trabalho. A controvérsia está no Tema 1.389 da repercussão geral, com audiência pública realizada, mas sem definição de mérito até o momento.

Ainda sem resposta, trabalhadores ficam sem garantia clara de proteção trabalhista, e empresários não sabem se o modelo adotado será validado. A suspensão estende-se há quase um ano, mantendo a incerteza sobre direitos, deveres e passivos.

Segundo o Painel de Gestão de Precedentes da Justiça do Trabalho, 60.498 processos permanecem suspensos em razão do Tema 1.389. As ações envolvem diversas relações de trabalho que aguardam uma solução uniforme.

Impacto da suspensão

A espera altera comportamentos econômicos e decisões de negócio, reduz planejamento e complica soluções sociais. A falta de prazo gera insegurança jurídica para empregadores e trabalhadores, que ficam sem horizonte claro de proteção ou responsabilidade.

O before e o depois da decisão

Especialistas apontam que a definição do STF deve esclarecer quando a contratação por pessoa jurídica configura relação empresarial legítima e quando encobre relação de emprego. Enquanto não há decisão, operadores do direito relatam impactos práticos no cotidiano de empresas e trabalhadores.