- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, réu na acusação de promover o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
- A data do julgamento pela Primeira Turma ainda não foi definida.
- A denúncia foi aceita pela instância em novembro, que aponta coação no curso do processo envolvendo atuação junto ao governo americano.
- Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital; como não houve localização nem indicação de advogado, a defesa passou a ser apresentada pela Defensoria Pública da União.
- Nas alegações finais, a DPU pediu a anulação do processo e sustenta que Moraes pode ter sido vítima de cancelamento de vistos e sanções, defendendo que o julgador é também a vítima das condutas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento a ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro é réu. A acusação envolve o promoção do tarifaço dos EUA contra as exportações brasileiras. A data ainda não foi definida.
O processo será julgado pela Primeira Turma, composta por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo, ligado a atos envolvendo o governo dos EUA.
A denúncia foi aceita pelo STF em novembro do ano passado, apresentada pela PGR, apurando suposta atuação do ex-deputado junto a autoridades norte-americanas. Ele se encontra nos Estados Unidos e perdeu o mandato por ausência às sessões.
Antes da liberação do julgamento, Moraes determinou a notificação do réu por edital. Como não foi localizado nem indicou advogado, a defesa passou a atuar pela Defensoria Pública da União.
Situação atual e próximos passos
A defesa pleiteou a anulação do processo, argumentando que Moraes poderia ter sido alvo de sanções da Lei Magnitsky. Não há ainda data marcada para o julgamento pela Turma. O caso segue com instrução prevista para acontecer no STF.
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