Celina afirma que projeto do BRB enviado à CLDF é simples

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa (CLDF) projeto de lei para autorizar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília (BRB), com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A operação, estruturada a partir de acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visa socorrer e capitalizar o BRB.
Como garantia, o GDF deve vincular receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A governadora Celina Leão afirmou que o projeto apenas formaliza o acordo já existente e não traz mudanças, fortalecendo a necessidade de aval do Legislativo local.
Celina ressaltou que houve diálogo com parlamentares, inclusive da oposição, e que o acordo prevê a restituição de recursos em caso de delações envolvendo a gestão anterior do BRB.

O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa do DF um projeto de lei que autoriza o empréstimo de até 6,6 bilhões de reais ao BRB. A medida, já acertada no STF, visa capitalizar o banco e socorrer a instituição. O texto tramita na CLDF desde terça-feira, 2 de junho.

A governadora Celina Leão (PP) destacou que o objetivo é apenas formalizar, no âmbito local, o acordo já firmado no STF. Segundo ela, o conteúdo não varia em relação ao que foi pactuado entre GDF, União e BRB.

Ela informou que o projeto atende à Lei Orgânica do DF e não altera os termos do acordo. O envio à CLDF ocorreu para obter o aval dos deputados e consolidar a operação com segurança jurídica.

Detalhes da proposta e garantias

A iniciativa prevê a contratação de empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para aportes no BRB, com valor estimado de 6,6 bilhões. O governo vinculará receitas do FPE e do FPM como garantia.

A operação foi estruturada com base no acordo homologado pelo STF, que também prevê a restituição de recursos em caso de delações envolvendo a gestão anterior do banco. A governadora afirmou que a expectativa é de aprovação rápida.

Celina Leão afirmou que mantém diálogo com parlamentares, inclusive da oposição, e que o processo tem acompanhado o ritmo esperado. O intuito é regularizar a condições já aprovadas pela Justiça e pela esfera federal.