- O CNJ adotou o contracheque único para magistrados, decisão tomada de forma unânime no fim de maio, para aumentar a transparência e padronizar rubricas.
- A medida busca centralizar remunerações que hoje aparecem em folhas de pagamento separadas, como diárias, ajuda de custo, gratificações e indenizações de férias.
- Há relatos de pagamentos que ultrapassam o teto, com a média de remuneração em março em São Paulo em torno de R$ 132 mil e casos chegando a R$ 226 mil; cerca de 2.536 magistrados ficaram acima do teto, o que corresponde a 94% do total.
- O STF criticou a prática de fragmentar pagamentos e criou um teto adicional, 70% acima do atual, mas o contracheque único vale para os valores sob o teto constitucional.
- Mesmo com o avanço, a eliminação definitiva dos supersalários depende de decisão do Congresso Nacional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, de forma unânime, a criação do contracheque único para magistrados. A medida busca padronizar rubricas e eliminar folhas de pagamento paralelas.
A nova regra centraliza em um único documento pagamentos como diárias, ajuda de custo, gratificações, indenização de férias e valores retroativos. A expectativa é reduzir distorções remuneratórias no Judiciário.
A decisão surge no fim de maio, quando o CNJ encerrou o processo de aprovação da resolução. A adoção é vista como avanço na transparência, mas depende de aprovação do Congresso para se tornar definitiva.
Objetivo da medida
A norma pretende impedir a fragmentação de pagamentos que, segundo autoridades, pode levar ao descumprimento do teto constitucional. Atualmente, a soma de verbas adicionais pode exceder o limite legal.
Contexto recente
Dados de março mostram que tribunais vêm registrando pagamentos acima do teto. Em São Paulo, a remuneração média de juízes e desembargadores ficou próxima de 132 mil, com episódios de até 226 mil em alguns casos.
Reação institucional
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a fragmentação de pagamentos dificulta o controle do teto. A expectativa é que o contracheque único fortaleça o cumprimento da Constituição.
Caminhos futuros
Analistas apontam que a medida, sozinha, não basta para eliminar supersalários. O caminho apontado é a participação do Congresso Nacional para estabelecer regras mais rígidas e definitivas.
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