- A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 7.061/2026, de autoria do governo da Paraíba, em reunião nesta quarta-feira (3).
- A relatora, deputada Silvia Benjamin, afirmou que a proposta está em consonância com o regimento e com a legislação pertinente, sendo admissível e apta a tramitar. Ela destacou índices de 4,26% de correção nos orçamentos de poderes e órgãos autônomos e 0,89% da receita corrente líquida para financiar as Emendas Impositivas.
- Após a aprovação do parecer, começa o calendário de tramitação da LDO 2027 na Assembleia, com abertura de prazo para apresentação de emendas ao orçamento de 2027.
- A LDO define diretrizes para as metas fiscais de 2027 e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 7.061/2026, de autoria do Governo da Paraíba. A votação ocorreu durante reunião da comissão, com a participação dos deputados Jutay Menezes (presidente), Aledson Moura, Nilson Lacerda e Silvia Benjamin (relatora).
Silvia Benjamin relatou que o parecer está em conformidade com o regimento, admitindo a tramitação do projeto. O documento aponta metas fiscais para 2027 e indica índices de correção de 4,26% nos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos, além de 0,89% da receita corrente líquida para financiar as Emendas Impositivas do estado.
O presidente da comissão, Jutay Menezes, informou que, com a aprovação, começa o calendário de tramitação do projeto na Casa Epitácio Pessoa. Ele destacou que passa a haver prazo para apresentação de emendas ao orçamento para 2027, pelos deputados.
Próximos passos
A LDO orienta a elaboração da LOA ao estabelecer as diretrizes da Administração Pública para o próximo exercício, definindo metas e prioridades. A matéria continuará tramitando na ALPB, com eventual inclusão de emendas e votações posteriores.
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