Estatuto do Paciente é avanço, mas exige melhorias, diz Mayana Zatz

Desde o dia sete de abril está em vigor o Estatuto dos Direitos do Paciente, Lei 15.378/2026, que unifica direitos nos sistemas público e privado de saúde.
A lei cria a Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), permitindo que o paciente registre, por escrito, seus desejos de tratamento e que sejam respeitados por familiares e profissionais de saúde.
Mayana Zatz destaca que o estatuto representa avanço ao evitar que pacientes com doenças irreversíveis permaneçam conectados a aparelhos, reduzindo sofrimento e custos hospitalares.
A pesquisadora defende melhorias, como o direito à morte assistida e ao uso compassivo de medicamentos, com autonomia do paciente ou dos pais em casos de menor de idade.
A coluna Decodificando o DNA, com Mayana Zatz, vai ao ar quinzenalmente na Rádio USP e no YouTube.

Desde 7 de abril, o Brasil tem o Estatuto dos Direitos do Paciente, pela Lei nº 15.378/2026. A norma unifica direitos e deveres no SUS, no setor privado e nas operadoras de planos de saúde, com foco em decisões médicas. O objetivo é assegurar tratamento adequado e respeitar a autonomia.

Entre as novidades, está a Diretiva Antecipada de Vontade (DAV), documento em que o paciente registra por escrito suas preferências de tratamento. Ao ser registrado em cartório, a DAV passa a ser direito respeitado pela família e pelos profissionais de saúde.

A nova lei permite que o paciente decida quais tratamentos aceitar ou rejeitar em doenças graves ou em estado terminal, desde que haja documentação válida. O objetivo é evitar prolongamento do sofrimento em leito hospitalar sem benefício claro.

Elementos centrais da lei

A DAV valoriza a autonomia do paciente e orienta decisões médicas, com aplicação prática nos serviços de saúde. O documento exige registro formal para ter validade jurídica e pode orientar cirurgias, terapias e intervenções.

Melhorias defendidas por especialistas

Mayana Zatz, geneticista, afirma que a lei ainda pode ampliar direitos, como a opção pela morte assistida e o uso compassivo de medicamentos. Ela sugere aprovação mais ágil por comitês de ética e protocolos que priorizem o paciente.