Justiça de SP prende jornalista por difamação contra Carla Zambelli

O juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo converteu a pena de Luan Araújo, jornalista condenado por difamar Carla Zambelli, de restritiva de direitos para prisão em regime aberto, após o não pagamento da multa fixada na sentença.
A decisão levou em consideração que, mesmo devidamente intimado, o condenado não quitou a prestação pecuniária prevista, conforme o artigo 44, § 4º, do Código Penal.
A defesa apresentou habeas corpus, alegando hipossuficiência econômica de Luan Araújo e afirmando que a medida configura prisão por dívida, vedada pelo ordenamento jurídico.
Luan Araújo, 34 anos, atuou por boa parte da carreira no jornalismo esportivo e já esteve envolvido em incidente em 2022 com Zambelli, que empunhava uma arma de fogo; o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal.

O juiz José Fernando Steinberg, do TJSP, determinou a prisão em regime aberto do jornalista Luan Araújo, condenado por difamar Carla Zambelli pela internet. A conversão ocorreu após o não pagamento da multa fixada na sentença.

O processo aponta que Araújo publicou nas redes sociais que a então deputada era parte de uma direita extrema mesquinha, maldosa e mercadora da morte. A condenação exigia prestação pecuniária, que não foi quitada mesmo após intimação.

A defesa alegou hipossuficiência econômica e questionou a validade da prisão por dívida, destacando que a norma pode violar direitos do condenado. A medida foi anunciada com base no art. 44, § 4º, do Código Penal.

Contexto do caso

Luan Araújo tem 34 anos e atuou por grande parte da carreira no jornalismo esportivo. O jornalista já esteve envolvido em episódio de 2022, quando foi perseguido por Zambelli, que estava com uma arma na ocasião. O episódio chegou ao STF pelo foro da deputada.

Em 2025, Carla Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A decisão ocorreu por maioria de votos, após avaliação de depoimentos, testemunhas e vídeos do local.