Projeto sobre diabetes tipo 1 amplia direitos e avança para sanção

O Projeto de Lei 5868/2025, que amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1, foi aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um dos avanços é a adoção de laudo médico com validade indeterminada, eliminando a necessidade de renovações periódicas.
O texto reconhece a doença como condição permanente, assegurando adaptações em atividades no trabalho ou na escola para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação.
Também há a possibilidade de incluir na Carteira de Identidade detalhes médicos que contribuam para a proteção da saúde da pessoa.
O projeto foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e, após aprovação no Congresso, foi encaminhado para sanção na quarta-feira (3).

O PL 5868/2025, que amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção do presidente Lula. A medida busca assegurar tratamentos adequados e reconhecer a condição de forma mais efetiva.

Segundo a advogada Maria Eloisa Malieri, com 40 anos convivendo com a doença, o projeto concentra direitos hoje dispersos. Um destaque é a emissão de laudo médico com validade indeterminada, eliminando renovações periódicas.

A especialista afirmou ainda que o diabetes tipo 1 é frequentemente invisível aos olhos dos outros, o que pode gerar discriminação. A lei prevê adaptações no trabalho e na escola para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação adequada.

Avanços e impactos

Malieri ressalta que o projeto facilita o reconhecimento da condição, reduzindo constrangimentos por acordos informais. Em casos extremos, ações judiciais já foram necessárias para assegurar direitos.

O texto também prevê a inclusão de detalhes médicos na Carteira de Identidade, facilitando o acesso a serviços de saúde. Para a implementação, a capacitação de profissionais que entendam as necessidades da condição é apontada como essencial.

O autor do projeto é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto foi aprovado pelo Congresso na última quarta-feira (3) e encaminhado à sanção presidencial. A análise depende do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.