STF autoriza AGU a defender Moraes em ação de empresa ligada a Trump nos EUA

STF autorizou a AGU a atuar na defesa institucional do Estado brasileiro em ação movida nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes.
A ação é movida pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa associada a Donald Trump, e questiona decisões de Moraes no STF.
O presidente do STF, Edson Fachin, disse que o caso ultrapassa a figura do ministro e envolve a independência do Judiciário e a soberania nacional.
Em maio, a Justiça norte‑americana autorizou a citação de Moraes por email; a AGU informou que, após a notificação, começa o prazo de vinte e um dias para defesa.
O Superior Tribunal de Justiça já havia negado, anteriormente, o cumprimento de carta rogatória para intimar Moraes, o que Fachin criticou como tentativa de contornar procedimentos.

O presidente do STF autorizou a Advocacia-Geral da União a atuar na defesa institucional do Estado brasileiro em uma ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump.

A decisão ocorreu após nova movimentação no processo que tramita na Justiça Federal da Flórida. Em maio, o tribunal americano autorizou que Moraes fosse citado por email, medida considerada para contornar formalidades de cooperação internacional, segundo o STF.

O próprio ministro Edson Fachin afirmou que o caso envolve não apenas Moraes, mas instituições brasileiras. Segundo ele, a independência do Judiciário e a soberania nacional estão em jogo, além da integridade do Estado de Direito.

Contexto do processo

A AGU informou que, em 22 de maio, a Justiça dos EUA autorizou a citação por email. Com o recebimento da notificação, Moraes passa a ter 21 dias para apresentar defesa, sob risco de revelia.

Antes disso, a Corte Especial do STJ havia negado, por unanimidade, o cumprimento de carta rogatória para intimar Moraes. Fachin criticou a tentativa de citação eletrônica como violação de procedimentos convencionais.

A AGU afirmou estar disponível para atuar na defesa institucional do Estado. Entre as teses possíveis estão imunidade de jurisdição do Brasil e proteção de atos soberanos do Judiciário brasileiro, além de argumentos processuais previstos na lei.

Desdobramentos e próximos passos

O STF mantém o foco na defesa da atuação do Judiciário brasileiro frente a decisões questionadas pela Rumble e pela Trump Media. Não há decisões finais anunciadas no momento, apenas a autorização para atuação da AGU e a continuidade do andamento no tribunal americano.