- O STF decidiu retomar o julgamento de uma ação penal contra Eduardo Cunha, ligado à Lava Jato, e contra Henrique Eduardo Alves, por supostos recebimentos de vantagens da OAS em troca de favores no Congresso.
- As acusações envolvem aprovação de projetos que beneficiariam a OAS, liberação de financiamento federal para obras no Rio Grande do Norte, alterações em medidas provisórias sobre tributação e apoio à participação da empresa em privatizações de aeroportos.
- Em dois mil e dezesseis, mensagens teriam apontado ligação de Cunha com a OAS; o caso foi para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, depois deslocado para a Justiça Eleitoral por indícios eleitorais.
- Em maio, o ministro Alexandre de Moraes determinou a reabertura da matéria na Corte, com base em nova jurisprudência que permite julgar crimes praticados no cargo mesmo após o fim do mandato.
- A defesa de Cunha afirma que a retomada é erro processual e contesta a falta de análise independente da denúncia pela Procuradoria-Geral da República, além de questionar o rito de defesa previsto.
O STF retomou nesta semana a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, envolvendo suposto esquema de vantagens indevidas da OAS. A defesa contesta a retomada na Corte e aponta falhas processuais. O caso está ligado à Operação Lava Jato.
A denúncia envolve recebimento de vantagens em troca de apoio político no Congresso, com projetos favoráveis à OAS, liberação de recursos federais para obras no RN, alterações em medidas provisórias de tributação e apoio à privatização de aeroportos.
Em 2016, surgiram mensagens que teriam ligado Cunha à ex-presidente da OAS, enquanto Cunha presidia a Câmara. O inquérito foi aberto no STF, mas Cunha teve o mandato cassado, perdendo o foro. O processo foi encaminhado à Justiça Federal do RN.
Em 2017, a PGR ofereceu denúncia por corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em 2021, o STJ transferiu o caso para a Justiça Eleitoral por indícios eleitorais. Em maio, Moraes determinou a reabertura na Corte.
Argumentos da defesa
A defesa sustenta que a retomada é erro processual, pois, segundo eles, a PGR nunca fez análise independente da denúncia. Alegam violação ao princípio do promotor natural, ao ponto de exigir que a Corte apenas avalie viabilidade da persecução penal.
Eles contestam o rito atual, dizendo que o réu deveria apresentar uma resposta à acusação antes da decisão colegiada sobre recebimento da denúncia. Também apontam que houve ordem de citação com defesa prévia em prazo curto, sem etapa anterior.
A defesa afirma ainda que o protocolo adotado por Moraes desrespeita a lei que regula ações penais de tribunais superiores, dificultando o andamento correto do processo e violando garantias processuais.
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