Tribunais devem oferecer respostas rápidas contra notícias falsas

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e coordenador acadêmico da FGV Justiça, participou da 14ª edição do Fórum de Lisboa, durante a semana brasileira na capital portuguesa.
Em seus pronunciamentos, defendeu a regulação da inteligência artificial e ressaltou a necessidade de respostas rápidas contra desinformação e fraudes digitais; há expectativa de que o marco legal da IA seja votado ainda neste mês pela Câmara.
O tema recebeu atenção sobre governança de plataformas digitais, com Vish de que o Brasil busca acompanhar padrões internacionais, assegurando transparência algorítmica e respeito a direitos autorais e de imagem.
O ministro destacou a importância da soberania econômica brasileira no contexto de mudanças globais, incluindo moedas digitais, contratos transnacionais e disputas por recursos estratégicos.
Sobre eleições, a Justiça Eleitoral é apontada como responsável por garantir igualdade de condições na propaganda e lisura do pleito, enfrentando uso indevido de IA; também há preocupação com fraudes, como a chamada prompt injection, que já é objeto de apuração.

A 14ª edição do Fórum de Lisboa, que reúne autoridades brasileiras e internacionais, ocorreu em Lisboa nos últimos três dias. O vice-presidente do STJ, Luis Felipe Salomão, acompanhou a programação como representante do Brasil, em meio à cada vez mais disputada agenda sobre inteligência artificial e desinformação. Salomão participa, ainda, como coordenador acadêmico da FGV Justiça e assume a presidência do STJ em agosto.

Durante a semana, o ministro destacou a necessidade de regulamentar a IA e de respostas rápidas contra fake news e fraudes digitais. Ele defendeu que o marco regulatório brasileiro deve melhorar a transparência algorítmica, evitar discriminação e proteger direitos autorais e de imagem, alinhando-se a tendências internacionais. O debate envolveu também o presidente da Câmara, Hugo Motta, que indicou avanço do marco legal da IA ainda neste mês.

Noivalor estratégico para o Brasil, Salomão enfatizou a soberania econômica e a influência de plataformas digitais no cenário global, citando a interdependência de moedas digitais e contratos transnacionais. O ministro ressaltou que o Brasil é um ator relevante, com grande PIB e regime democrático estável, e apontou que mudanças tecnológicas exigem adaptação normativa constante.

No âmbito eleitoral, o ministro tratou da atuação da Justiça Eleitoral para assegurar igualdade de condições na propaganda e lisura do pleito diante da manipulação de imagens, sons e vídeos por IA. A avaliação é de que as respostas rápidas à desinformação são cruciais para manter o equilíbrio do processo eleitoral e evitar distorções na votação.

Sobre fraudes técnicas, Salomão abordou o tema do Prompt Injection, prática que pode influenciar decisões judiciais ou peças processuais. O ministro afirmou que esse tipo de manobra deve ser investigado como crime, com responsabilização de agentes envolvidos, além de medidas disciplinares internas. A defesa, segundo ele, passa pela preparação de sistemas capazes de conter esse tipo de fraude.