- No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 86 feminicídios no estado de São Paulo, o maior número desde o início da série histórica.
- Alesp apresentou 16 Projetos de Lei voltados à proteção de mulheres, enquanto 109 projetos foram criados para datas comemorativas ou títulos simbólicos no mesmo período.
- Dentre os 16 PLs, 7 foram protocolados apenas por deputadas, 6 por deputados homens e 3 em coautoria entre parlamentares de ambos os sexos.
- A deputada Paula Nunes (bancada feminista) afirma que medidas de prevenção são fundamentais e critica a ausência de projetos específicos sobre o assassinato de mulheres; sobre o orçamento, diz que é insuficiente e que o governo não assume a responsabilidade.
- O orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres para 2026 ficou em R$ 30,6 milhões, queda de 15,4% em relação ao ano anterior; o governo diz manter diálogo para aprimorar políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
O trimestre de 2026 registrou 86 feminicídios em São Paulo, o maior número já observado na série histórica para o período. Nesse mesmo intervalo, a Alesp apresentou apenas 16 projetos de lei voltados à proteção das mulheres. O contraste evidencia prioridade diferente entre ações de prevenção e reconhecimento simbólico.
Entre as iniciativas, sete foram protocoladas exclusivamente por deputadas, seis por deputados homens e três em coautoria entre ambos os sexos. Ao todo, 16 propostas de proteção tiveram tramitação na casa. Isso contrasta com 109 projetos similares a título de homenagem ou datas comemorativas, no mesmo período.
Orçamento menor para políticas públicas
O orçamento de 2026 para a Secretaria de Políticas para as Mulheres caiu 15,4% em relação ao ano anterior, chegando a 30,6 milhões de reais. Parlamentares afirmaram que a redução impacta ações de proteção e combate à violência contra a mulher, enquanto o governo sustenta diálogo com os poderes para aprimorar políticas.
O presidente da Alesp justificou a ausência de comentários detalhados sobre o corte de verbas, reiterando que violência contra a mulher é tema de polícia. Já a deputada Paula Nunes ressaltou que o orçamento já era insuficiente e que há espaço de melhoria na execução por parte do governo.
Propostas simbólicas dominam a pauta
Somados os projetos de lei protocolados no primeiro trimestre, 285 tratavam de temas variados, sendo 109 de caráter honorífico. Autoria de propostas de denominação, datas e reconhecimento facilita tramitação e aprovação em alguns casos, o que explicaria parte da preferência por esse tipo de medida.
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