- O INSS remaneja temporariamente até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional para reforçar a Avaliação Social de pessoas com deficiência, afetando a análise do BPC.
- A mudança foi formalizada por portaria assinada em 27 de maio e prevê a adequação funcional de assistentes sociais e analistas que atuam no Serviço de Reabilitação Profissional.
- A medida visa reduzir filas e acelerar as análises, destacando a Avaliação Social como etapa essencial para concessão de benefícios voltados a pessoas com deficiência.
- A distribuição regional privilegia o Nordeste, com 30 profissionais, seguida por Norte/Centro-Oeste e Sudeste II, com 13 cada; Sudeste I terá 12, Sudeste III, 7, e Sul, 5.
- A adesão ao remanejamento será voluntária, com critérios de prioridade, e a medida foi criticada pela Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social, que teme enfraquecimento de Reabilitação Profissional.
O INSS autorizou o remanejamento temporário de até 80 servidores da área de Reabilitação Profissional para reforçar a avaliação social de pessoas com deficiência, parte essencial do processo de concessão do BPC. A medida, divulgada pelo jornal O Globo, impacta diretamente a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
A portaria que formaliza o movimento foi assinada em 27 de maio. O texto também prevê a readequação funcional de assistentes sociais e analistas que atuam no Serviço de Reabilitação Profissional, setor responsável por acompanhar segurados com incapacidade temporária e facilitar o retorno ao trabalho.
A iniciativa busca reduzir filas e acelerar as análises, especialmente da Avaliação Social, etapa crucial para o benefício voltado a pessoas com deficiência. Com o reforço, espera-se melhorar o fluxo de análises acumuladas no sistema.
Reforço da Avaliação Social
A redistribuição envolve as seis superintendências regionais do INSS. A região Nordeste receberá o maior contingente, com 30 profissionais. Norte/Centro-Oeste e Sudeste II terão 13 cada; Sudeste I, 12; Sudeste III, 7; e Sul, 5.
A adesão ao remanejo é voluntária, mas há critérios de prioridade: preferência para atendimento remoto, participação no Programa de Gerenciamento de Benefícios e profissionais sem atuação híbrida entre Reabilitação Profissional e Serviço Social.
Em nota, o INSS informou que a reorganização visa manter a operabilidade das áreas de origem sem interrupções, mesmo com a movimentação de servidores.
Críticas da Associação
A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a medida, argumentando que a transferência pode fragilizar o atendimento da Reabilitação Profissional e comprometer a capacidade operacional da área, já sobrecarregada pela demanda.
A entidade defende ser necessário monitorar impactos na atuação voltada ao acompanhamento de segurados em processo de retorno ao trabalho, tema central do remanejamento.
Mudança no Bolsa Família durante a análise do BPC
Paralelamente, a portaria coincide com uma alteração nas regras do BPC: beneficiários do Bolsa Família poderão permanecer no programa enquanto ocorre a avaliação, criando um período de transição entre os benefícios.
Essa flexibilização permite que famílias não percam o Bolsa Família durante a análise do BPC, mesmo com renda familiar temporariamente acima do limite do benefício.
O objetivo é evitar desamparo financeiro durante a avaliação, funcionando como proteção temporária até a conclusão do processo.
Requisitos do BPC
O BPC assegura salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entre os requisitos estão renda familiar por pessoa limitando-se a até um quarto do salário mínimo, idade ou deficiência comprovada, inscrição no Cadastro Único, CPF de todos os dependentes, cadastramento biométrico e residência no Brasil.
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