- O ministro Nunes Marques, do STF, derrubou decisões dele próprio que suspendiam a execução de penas de condenados na Operação Eclésia, no Amapá.
- Com isso, as execuções penais de três ex-deputados voltam a tramitar, incluindo Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá.
- A suspensão foi determinada em dois mil e vinte e dois por questionamento sobre foro privilegiado em ação cível.
- O ministro afirmou que a nulidade do processo cível não produz efeitos na esfera penal.
- Também foi autorizado o cumprimento da pena dos ex-deputados Edinho Duarte e Eider Pena.
O ministro Alexandre de Nunes Marques, do STF, revogou decisões que haviam impedido a execução das penas de condenados da Operação Eclésia, que investigou um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A mudança permite o prosseguimento das execuções penais.
Com a medida, as execuções de três ex-deputados serão retomadas, entre eles Moisés Souza, ex-presidente da ALAP. A mudança impacta diretamente os condenados no âmbito da operação.
A suspensão das penas foi determinada em 2022, em razão de questionamento sobre o foro privilegiado em uma ação cível, o que levou à nulidade parcial do procedimento. A decisão do STF reconhece que o incidente cível não produz efeitos na esfera penal.
O presidente da ALAP Edinho Duarte e o deputado Eider Pena também têm a pena autorizada a ser cumprida, segundo a nova posição do ministro. A revisão evita que a nulidade processual atinja os aspectos penais dos casos.
A decisão afeta o desfecho da Eclésia, mantendo o curso das execuções e sinalizando revisão de procedimentos anteriores. As informações foram atualizadas pelo STF e confirmadas pela assessoria da corte.
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