- Leniel Borel acionou a Justiça do Rio de Janeiro com uma queixa-crime contra Coronel Jairo Souza Santos, pai de Jairinho, por calúnia, difamação e injúria.
- Uma postagem de Santos mencionou que “prevalece o 171” ao comentar conteúdos sobre Leniel, termo ligado ao crime de estelionato.
- A queixa foi recebida por um juiz, que entendeu haver materialidade e indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal privada.
- A defesa afirma que as falas extrapolaram a crítica e atingiram a honra e a reputação de Leniel, que ganhou alcance nas redes sociais.
- O caso se soma a outras ações entre Leniel e Santos envolvendo o caso Henry Borel, enquanto Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, mais 400 mil reais de danos morais.
Um episódio envolvendo o pai do ex-vereador Jairinho gerou novas ações por crimes contra a honra movidas pelo pai de Henry Borel. O caso envolve declarações feitas por Coronel Jairo Souza Santos, em rede, a respeito de Leniel Borel, durante transmissões e publicações na internet. A queixa-crime foi recebida pela Justiça do Rio de Janeiro em 3 de dezembro de 2025.
A defesa de Leniel sustenta que as falas extrapolaram a liberdade de expressão ao imputar condutas criminosas ao queixoso e atingiram a honra perante terceiros. O material cita uma transmissão de novembro de 2025 na qual o militar da reserva associou o termo 171 a supostas ações do pai de Henry.
O 171, segundo a acusação, é usado popularmente para designar estelionatário, o que configuraria imputação de crime. A defesa argumenta que a expressão e a crítica ferem a honra de Leniel e atingem a reputação em ambiente virtual com alcance de milhares de pessoas.
O que significa a expressão 171
No âmbito penal, o artigo 171 trata de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. A expressão, no uso popular, pode representar fraude ou golpe, e pode ganhar relevância jurídica quando associada a uma pessoa específica. Crimes contra a honra incluem calúnia, difamação e injúria, conforme o contexto da mensagem.
Os autos destacam que a imputação poderia ser entendida como afirmação de crime ou ofensa à dignidade da vítima. A avaliação pelo Judiciário leva em conta conteúdo, forma de divulgação e intenção do emissor para definir se houve dano à honra.
Espelho de ações entre as partes
Consta nos registros do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que Leniel Borel e Coronel Jairo Souza Santos acumulam disputas judiciais relacionadas a declarações públicas sobre Henry Borel, morto em 2021. As ações envolvem também acusações de difamação, injúria e calúnia.
A queixa de Leniel foi protocolada após as publicações do pai de Jairinho na internet, segundo a defesa do queixoso. O processo tramita como ação penal privada, com decisão judicial que autorizou o prosseguimento, sem julgamento de culpa.
Contexto do caso Henry Borel
O desfecho do caso Henry Borel ocorreu na madrugada desta quinta-feira, com a condenação de Jairinho a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelo homicídio da criança. O veredito foi lido após 11 dias de julgamento pelo II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
A decisão também determinou o pagamento de 400 mil reais em danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O ex-vereador pode apresentar recursos, mantendo o andamento do processo em instâncias superiores. Independentemente, os autos seguem abertos para demais discussões legais.
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