PGR pede retorno ao STF em caso de respiradores não entregues com Rui Costa

A PGR pediu que o caso contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa seja remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação envolve a compra de 300 respiradores para a Covid-19 pelo Consórcio do Nordeste, em 2020, que custaram 48,7 milhões de reais e não foram entregues.
A decisão retorna ao STF porque, em casos de mandatos sucessivos, prevalece o foro mais alto; o inquérito já havia saído do STF para o STJ.
A Polícia Federal realizou operação em 2024 para recuperar recursos supostamente desviados na aquisição; a investigação envolve licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em janeiro de dois mil e vinte e cinco, o Tribunal de Contas da União afastou Rui Costa da responsabilidade no caso; houve tomada de contas especial contra a Hempcare.

O Ministério Público Federal pediu o envio do caso contra o ex-ministro da Casa Civil Rui Costa ao STF. A ação envolve a compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19, no valor de 48,7 milhões de reais, que não foram entregues. A peça sustenta que, em casos de mandatos sucessivos, há prevalência do foro superior; no caso, o STF.

O inquérito tramita atualmente no STJ, após decisão do então ministro Flávio Dino, em agosto do ano passado, que determinou a redistribuição. Dino argumentou que os supostos atos ocorreram quando Rui Costa era governador da Bahia, e não ministro de Estado, o que justificaria a competência do STJ.

Contexto e desdobramentos

A compra foi fechada em 2020, no auge da pandemia, quando Rui Costa presidia o Consórcio do Nordeste, composto por estados da região para aquisição dos equipamentos. A Hempcare, empresa fornecedora de medicamentos à base de cannabis, recebeu o pagamento antecipado, mas não cumpriu o contrato.

A Polícia Federal realizou operação em 2024 para recuperar recursos públicos supostamente desviados na aquisição. De acordo com a PF, os delitos apurados incluem licitações fraudulentas, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

A Folha de S. Paulo entrou em contato com Rui Costa, que comenta estar envolvido em processo eleitoral para o Senado e não se posicionou sobre o pedido do Ministério Público. Em dezembro de 2021, o ex-ministro afirmou ter sido vítima de pessoas desonestas, citando um “momento de desespero” para adquirir respiradores.

Em janeiro de 2025, o TCU afastou Rui Costa da responsabilidade no caso. O processo contra Costa e Carlos Eduardo Gabas, então secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2. O tribunal também determinou a abertura de tomado de contas especial contra a Hempcare para recomposição de danos ao erário.

O ministro do TCU Jorge Oliveira, relator, apontou que o pagamento adiantado ocorreu sem cautelas suficientes para reduzir o risco de inadimplência por parte da empresa.