Projeto de Camila Toscano lança campanha de segurança digital para mulheres

Deputada Camila Toscano (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o Projeto de Lei nº 6.933/2026, que cria a Campanha Permanente de Orientação sobre Segurança Digital e Prevenção a Golpes contra Mulheres em todo o estado.
A campanha visa ampliar a conscientização, a informação e a proteção das mulheres diante de golpes virtuais como fraudes eletrônicas, perfis falsos, extorsão digital, invasão de contas e golpes bancários.
Objetivos incluem orientar sobre prevenção, proteção de dados pessoais, preservação de provas digitais e divulgação de canais de denúncia, atendimento e acolhimento às vítimas.
A iniciativa pode ser desenvolvida por meio de conteúdos educativos em redes sociais e sites oficiais, cartilhas, materiais audiovisuais, palestras, seminários e ações educativas em escolas, universidades e espaços públicos, com parcerias público-privadas.
As ações devem usar linguagem acessível e, quando possível, adaptações de acessibilidade para atingir pessoas com deficiência, ampliando o alcance das informações.

A deputada estadual Camila Toscano (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei nº 6.933/2026, que institui a Campanha Permanente de Orientação sobre Segurança Digital e Prevenção a Golpes contra Mulheres em todo o estado. A proposta visa ampliar a conscientização, informação e proteção diante do crescimento de crimes no ambiente virtual.

A campanha busca alertar mulheres sobre riscos como fraudes eletrônicas, perfis falsos, extorsão digital, exposição de imagens e invasão de contas. Também aborda golpes bancários e violência psicológica praticada por meio das plataformas digitais.

A iniciativa prevê que a campanha incentive prevenção, proteção de dados pessoais e preservação de provas digitais, além de divulgar canais de denúncia, atendimento e acolhimento às vítimas. Também estimula uso seguro de plataformas e de meios de pagamento.

Objetivos e implementação

Para alcançar os objetivos, a deputada sugeriu conteúdos educativos em redes sociais e sites oficiais, distribuição de cartilhas e materiais audiovisuais, bem como palestras, seminários e ações em escolas, universidades e espaços públicos estaduais.

A proposta prevê parcerias com entidades públicas e privadas, mantendo a linguagem acessível e, sempre que possível, adaptações de acessibilidade. Essas medidas visam ampliar o alcance das informações e a inclusão.

Justificativa

A justificativa aponta que a violência e a fraude migraram para o ambiente digital nos últimos anos, com mulheres como alvo recorrente de golpes, invasões de privacidade e fraudes.