- O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, publicou, no dia cinco, uma portaria que cria grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros.
- O objetivo é analisar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no sistema remuneratório do serviço público nacional.
- A pauta surge após levantamentos indicarem mais de quinhentos registros de penduricalhos, que elevam salários acima do teto constitucional.
- O grupo terá seis meses para avaliar propostas de uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
- A comissão inclui autoridade do CNJ e terá representantes de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Câmara, Senado, Executivo e TCU, entre outros, além de um comitê executivo já definido por Fachin.
O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, 5, um grupo de trabalho para revisar a remuneração dos magistrados no Brasil. A medida visa analisar propostas legislativas sobre o tema e seus impactos no sistema remuneratório do serviço público.
A iniciativa surge após Fachin sinalizar a necessidade de enfrentar os chamados penduricalhos salariais. Um levantamento do CNJ mostrou mais de 500 registros de benefícios remuneratórios com nomes diferentes, que podem ultrapassar o teto constitucional. A expectativa é apresentar uma solução de longo prazo.
O grupo terá como foco a uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário nos próximos seis meses. Fachin afirmou que o sistema vigente, criado em 1998, apresenta falhas como falta de revisão, desigualdade entre tribunais e pouca publicidade.
Segundo o ministro, há riscos de desigualdades, insegurança jurídica e uso indevido de verbas indenizatórias para, na prática, ampliar salários acima do teto. Também mencionou passivos funcionais nem sempre amparados pela interpretação adequada das normas.
Na última sessão do CNJ, o plenário aprovou a proposta de Fachin para o contracheque único dos magistrados, com nomenclatura padronizada e a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU). A medida busca zerar discrepâncias entre tribunais.
O grupo de trabalho terá um comitê executivo, com integrantes indicados pelo presidente, incluindo Desembargador Neto como coordenador e Juíza Navarro como secretária. Também integram a equipe a secretária-geral do CNJ, o Secretário de Estratégia e Projetos e outros assessores.
Representam o CNJ ainda membros de órgãos como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública da União e o TCU, além de representantes da Câmara e do Senado, do Executivo e da Defensoria Pública dos estados.
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