Fachin nega suspeição de Nunes Marques para julgar instalação da CPI do Master

Fachin negou a suspeição do ministro Kássio Nunes Marques para julgar a instalação da CPI do Master, alegando que o pedido é incabível.
A justificativa é de que a suspeição deveria ter sido protocolada até cinco dias após a distribuição do processo ao relator; a distribuição ocorreu em 26 de março de 2026.
O pedido foi protocolado em 12 de maio de 2026 por os senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério, citando uma relação de amizade entre Ciro Nogueira e Nunes Marques.
Nunes Marques atua como relator de um mandado de segurança que busca a instalação da CPI; a ação foi protocolada em março e ainda não houve decisão.
Os parlamentares indicam 53 assinaturas de apoio, acima das 27 necessárias, e acusam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de omissão por não ter lido o requerimento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou a suspeição do ministro Kássio Nunes Marques para julgar a ação que visa à instalação da CPI do Master. A decisão considerou incabível o pedido de suspeição, por não ter sido apresentado dentro do prazo regimental.

Fachin explicou que o processo MS nº 40.823 foi distribuído por sorteio em 26 de março de 2026, e o pedido só foi protocolado no STF em 12 de maio de 2026, extrapolando o prazo de cinco dias úteis após a distribuição. A afirmação foi publicada na decisão de quarta-feira (3).

Elementos do pedido e envolvidos

O pedido de suspeição foi apresentado por os senadores Eduardo Girão, Alessandro Vieira, Marcos Pontes e Plínio Valério, após Ciro Nogueira ser alvo de fases da Operação Compliance Zero. Os parlamentares alegam relação de amizade pública entre Ciro Nogueira e Kássio Nunes Marques, com possível conflito de interesse na decisão sobre a instalação da CPI.

Nunes Marques atua como relator de um mandado de segurança que pede a instalação da CPI do Master. A ação tramita desde março, protocolada pelos mesmos senadores, e ainda não teve decisão tomada pelo ministro.

Contexto político e próximos passos

Os autores do pedido também afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi omisso ao não apreciar o requerimento de instalação da comissão. A iniciativa já conta com 53 assinaturas de apoio, acima das 27 necessárias para a criação da CPI.

A decisão de Fachin mantém o andamento do processo no STF e não altera o protocolo para eventual apreciação futura do mandado de segurança. O desfecho dependerá de futuras decisões sobre a instalação da CPI e de eventuais novas contestações envolvendo o relator.