- O STM marcou para 24 de junho o julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do caso de perda de patente.
- A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, já havia rejeitado, em março, o pedido de suspeição, afirmando que os fundamentos eram vazios e não apontavam indevidamente o magistrado.
- O recurso argumenta que Parente seria suspeito por ter defendido punição a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro em entrevistas dadas em 2023.
- O processo discute se Bolsonaro deve ser declarado indigno ou incompatível com o oficialato, o que resultaria na perda da patente de capitão do Exército.
- O STM é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis.
O Superior Tribunal Militar (STM) agendou para 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente do processo de perda de patente. O caso analisa a possibilidade de declarar o ex-presidente indigno ou incompatível com o oficialato, o que resultaria na perda da patente de capitão.
A defesa sustenta que Parente é suspeito no caso, citando entrevistas dadas em 2023 em que o ministro defendeu punição aos militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. A pauta envolve avaliação sobre parcialidade do magistrado no julgamento.
Em março, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, negou as alegações de suspeição. Ela afirmou que os fundamentos apresentados são vazios e insuficientes para indicar parcialidade, ressaltando que as declarações do ministro não mencionaram individualmente investigados ou acusados dos fatos de 8/1/2023.
Contexto do processo
O STM analisa se Bolsonaro deve ser considerado indigno ou incompatível com o oficialato, o que acenderia a perda da patente de capitão. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Segundo o Ministério Público Militar, Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições, entre elas a probidade, o respeito à dignidade humana, o cumprimento de leis e ordens, e o acatamento das autoridades civis.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, o que influencia a condução de casos ligados ao oficialato e à ética militar.
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