MPRJ recorre de decisão que concedeu perdão a Monique no caso Henry Borel

O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão do Tribunal de Justiça que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel.
Henry Borel foi morto em oito de março de dois mil e vinte e um, aos cinco anos, e Monique foi condenada por omissão, tendo a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo.
O perdão judicial ocorre quando o juiz reconhece o crime e a autoria, mas não aplica pena, considerando que as consequências já funcionam como punição suficiente.
O MPRJ questiona a mudança de um quesito votado pelos jurados, alegando que a tipificação entre homicídio doloso e culposo pode ter sido alterada após a votação final.
A defesa de Monique afirmou que ainda não teve acesso ao recurso, enquanto ela deixou a prisão na tarde de quinta-feira, após a decisão de perdão.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel. Henry foi morto em 8 de março de 2021, aos 5 anos.

O recurso foi protocolado após o encerramento do júri, na madrugada de 4 de junho. Monique Medeiros foi condenada por omissão diante da tortura sofrida pelo filho e teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, sem intenção de matar.

O perdão judicial reconhece o crime e a autoria, mas não aplica pena. A decisão do TJRJ é alvo do questionamento do MPRJ, que aponta alteração de um quesito enviado aos jurados — a distinção entre homicídio doloso e culposo — ocorrida após a votação.

Segundo o MP, a mudança pode ter influenciado o resultado sobre a responsabilização de Monique pela morte de Henry. A defesa de Monique afirma que ainda não teve acesso ao recurso.

Perdão da Justiça e desdobramentos

Monique Medeiros deixou a prisão na tarde de 4 de junho, após o perdão judicial. A juíza Elizabeth Machado Louro destacou que a ré já recebeu punição suficiente pelos processos e julgamentos enfrentados ao longo dos cinco anos de tramitação do caso.