- O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, tem dado prioridade à pauta indígena e elaborou resoluções que criam cotas de financiamento para candidaturas de povos originários.
- Ele defende transferir aos tribunais regionais eleitorais a gestão do transporte de eleitores indígenas, para evitar boca de urna por prefeitos.
- Ações incluem a criação da Ouvidoria dos Povos Originários no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e regras que ampliam o transporte indígena para além dos limites municipais, com financiamento proporcional às candidaturas indígenas.
- A alteração cria uma cota de financiamento semelhante à aplicada a candidaturas negras, com fiscalização da autodeclaração étnica por associações e lideranças indígenas e punição para desvios.
- As resoluções foram aprovadas pelo TSE em março; o tema ganhou destaque após a criação da chamada bancada do cocar, com críticas sobre a efetividade da cota e apoio de alguns partidos, ainda sem respostas de outros.
O ministro Kassio Nunes Marques tem conduzido a pauta indígena à frente de sua gestão no TSE, mesmo após ter sido indicado ao STF por Jair Bolsonaro. A atuação envolve mudanças em regras eleitorais e participação indígena durante o processo.
Integrantes da Justiça Eleitoral relatam que o presidente do TSE prioriza o tema, com reuniões frequentes sobre direitos políticos desses povos. Nunes Marques assumiu a chefia da Justiça Eleitoral em 12 de maio.
A pauta ganhou impulso com a criação de uma Ouvidoria dos Povos Originários no TRE-PR, prevista para facilitar o compartilhamento de informações sobre direitos políticos. A visita ocorreu no fim de maio.
Mudanças em regras sobre transporte e financiamento
As resoluções aprovadas este ano retiraram limites municipais para o transporte de eleitores indígenas no dia da votação. Também há obrigatoriedade de financiamento proporcional a candidaturas indígenas.
As novas regras determinam que o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento seja proporcional ao número de candidaturas indígenas, calculado após a divulgação dos percentuais pelos partidos.
A fiscalização da autodeclaração é ampliada, permitindo que associações e lideranças indígenas acompanhem a veracidade das informações para o repasse dos recursos.
Contexto e desdobramentos
As mudanças foram aprovadas em março e, segundo decisões anteriores, punem desvios com cassação apenas conforme o valor desviado. Medidas anteriores já garantiam capacitação de mesários, votação em seção diferente por conveniência e respeito a especificidades socioculturais.
A adoção da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas também integra o conjunto de resoluções, buscando consulta prévia para alterações de local de votação. A iniciativa é inédita na Justiça Eleitoral.
A pauta indígena acompanha o avanço de discussões públicas desde o início do ano, envolvendo audiências com representantes de povos originários no Pará e Belém, entre outras regiões, buscando maior participação e acesso à informação.
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