PGR solicita retorno do caso dos respiradores da Bahia ao STF

A PGR pediu ao STJ que a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, envolvendo Rui Costa, retorne à competência do STF.
O contrato, firmado em 2020, custou R$ 48 milhões e os equipamentos não foram entregues.
Há indícios de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio que teriam se prolongado durante o governante na Bahia e quando ele ocupou o cargo de ministro da Casa Civil.
A Procuradoria aponta diligências em andamento para localizar os valores supostamente desviados e classifica a ocultação como crime permanente.
O caso já passou por diversas instâncias desde 2020; em agosto de 2025 a PGR pediu o envio ao STF, enquanto Rui Costa deixou a Casa Civil em março para disputar o Senado em 2026.

A Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ que a apuração sobre supostas irregularidades na compra de respiradores pela Bahia retorne à competência do STF. O caso envolve o Consórcio Nordeste e uma aquisição de 300 respiradores em 2020, no valor de R$ 48 milhões, que não foi entregue.

O pedido envolve Rui Costa, então governador da Bahia, hoje ex-ministro da Casa Civil do governo Lula. A PGR sustenta indícios de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio ligados ao período em que o político ocupou diferentes cargos.

A PGR apresentou o parecer ao ministro Og Fernandes, relator no STJ, apontando que a ocultação de valores é crime permanente e que os elementos indicam continuidade do crime mesmo após mudanças de função pública. Diligências seguem para localizar recursos desviados.

O caso já passou por diversas instâncias desde 2020, com mudanças de competência entre juízos estaduais, STJ, STF e Justiça Federal. A PGR argumenta que a fixação no STF reduziria paralisações e garantiria maior estabilidade à apuração.

Mudanças de competência no foro

Em agosto de 2025, a PGR já havia pedido o envio do caso ao STJ, decisão que foi aceita pelo ministro Flávio Dino, do STF, com base em novo entendimento sobre foro por prerrogativa. Rui Costa deixou a Casa Civil em março para disputar o Senado.