- STM marcou para 24 de junho o julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro para afastar o ministro Joseli Parente Camelo do processo de perda de patente.
- A decisão de março, da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, negou o pedido para declarar Camelo suspeito.
- A defesa argumenta que declarações de Camelo em entrevistas ao Valor e ao UOL em 2023 configurariam antecipação decisória sobre a representação de indignidade relacionada à condenação no golpe.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado; a Procuradoria-Geral da Justiça Militar solicita a perda do posto e da patente.
- Três dos cinco ministros envolvidos haviam sido alvo de representações (Bolsonaro, Heleno e Braga Netto); a análise depende da liberação dos votos pelos relatores.
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar afastar o ministro Joseli Parente Camelo do julgamento do processo de perda de patente do ex-presidente. A pauta envolve a decisão da presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que em março negou a suspeição do magistrado.
A defesa sustenta que declarações de Camelo em entrevistas de 2023 configurariam uma “antecipação decisória” sobre a representação de indignidade. O ministro, à época, teria feito observações sobre o governo e o papel das Forças Armadas em relação ao golpe, segundo o recurso.
Bolsonaro é alvo de uma representação por indignidade e incompatibilidade com o oficialato devido à condenação dele a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da Justiça Militar requer a perda do posto e da patente por entender que a pena supera dois anos de detenção.
Prazos e próximos passos
Três dos cinco ministros já estavam envolvidos nas representações, incluindo Bolsonaro, Heleno e Braga Netto. Em reunião com a imprensa, a presidente do STM afirmou que os desdobramentos dependem da disponibilidade dos relatores para liberar votos, sem data definida para conclusões.
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