Direito demora a reagir às grandes transformações, diz jurista português

Vitalino Canas, jurista português e presidente do Fórum de Integração Brasil Europa, participou do XIV Fórum de Lisboa sobre tecnologia e soberania para discutir o avanço da inteligência artificial, os riscos de manipulação nas redes sociais e a regulação das grandes plataformas. O debate ocorreu em Lisboa, durante três dias, com foco em direitos, democracias e regulação.

Canas defende um modelo de regulação equilibrado que concilie liberdade de expressão e iniciativa econômica com mecanismos de controle. Ele aponta a educação crítica como elemento central para lidar com a IA e destaca que o direito precisa acompanhar as transformações tecnológicas sem limitar a inovação.

Durante o encontro, o jurista analisou a manipulação de conteúdos nas redes sociais, afirmando que o diagnóstico das causas ainda não está definido. Ele enfatizou a necessidade de respostas que envolvam autoridades, cidadãos e plataformas, à medida que o tema é considerado central para a segurança informational.

Regulação e antídotos tecnológicos

Canas ressaltou a importância de antídotos jurídicos para a IA, defendendo que o direito deve estar na linha de frente. Segundo ele, existem modelos que atribuem maior ou menor peso ao Estado, mas ele prefere um equilíbrio entre regulação estatal e liberdade econômica, com proteção às liberdades.

O jurista mencionou ainda a crítica à autorrestrição no desenvolvimento da IA, citando a necessidade de manter o controle humano. Ele enfatizou que a competência crítica da população deve ser fortalecida desde a educação básica para evitar dependência tecnológica.

Perspectivas internacionais e Brasil

Sobre o marco legal da IA no Brasil, Canas disse que o país está no caminho certo ao buscar um modelo equilibrado. Esse modelo visa evitar manipulação de conteúdos e ao mesmo tempo permitir que a IA facilite a vida, aumente o conhecimento e incentive a participação cívica.

Quanto à cooperação internacional, ele aponta a viabilidade de acordos entre Brasil e União Europeia para avançar em medidas conjuntas. No entanto, reconhece que a governança global está em crise e que mudanças levam tempo.

Impacto nas democracias

Canas afirmou que as democracias devem sair transformadas pela revolução tecnológica, com formatos de funcionamento ainda não plenamente definidos. Ele indicou que o direito costuma reagir com atraso às inovações, mas a tendência é chegar a uma massa crítica de estudos que antecipe mudanças regulatórias.

O jurista concluiu que governos e grandes plataformas têm responsabilidade compartilhada para moldar o uso da IA. A construção de estruturas internacionais relevantes exige avanços graduais, com cooperação entre estados e setor tecnológico, para enfrentar os desafios da era digital.