MPF abre inquérito para apurar falhas de fiscalização da Anac

Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar falhas e omissões na fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no atual governo.
Investigadores buscam entender os processos da Anac para mapear lacunas e identificar deficiências na estrutura fiscalizatória.
O inquérito ocorre em meio a bloqueio de 24 milhões de reais no orçamento da Anac pelo governo, que impacta a atuação da agência.
Conforme nota da Anac, o bloqueio implica corte imediato de quarenta por cento de todas as ações de fiscalização, suspensão de certificação de pilotos e comissários, certificação de aeronaves e desligamento de terceirizados, além de interrupção de investimentos em tecnologia da informação.
A Anac destaca que bloqueios orçamentários podem comprometer a segurança operacional do setor e que a medida pode reduzir a arrecadação; a agência solicita revisão do valor pelo governo federal.

O Ministério Público Federal abriu um inquérito para apurar possíveis falhas e omissões na fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) durante o atual governo. A investigação visa mapear lacunas na estrutura regulatória e identificar deficiências.

Os investigadores buscam entender os processos internos da Anac para avaliar riscos à segurança e à operação do setor. A apuração ocorre em meio a notícias sobre ajustes no orçamento da agência.

A Anac informou que o governo bloqueou 24 milhões de reais de seu orçamento, obrigando cortes de 40% em ações de fiscalização. A medida atinge regulados como companhias aéreas, oficinas e fabricantes.

Além da redução, a nota da Anac aponta suspensão imediata de certificação de pilotos e comissários, o que afeta a entrada de novos profissionais no mercado. Também há suspensão de certificação de aeronaves.

Outros impactos citados incluem desligamento de terceirizados, interrupção de investimentos em TI e cancelamento de eventos institucionais. A agência ressalta prejuízos à segurança operacional e à arrecadação.

A Anac afirmou que bloqueios orçamentários com atuação finalística reduzem a segurança do setor e pedem revisão do governo federal, destacando impactos diretos na aviação civil brasileira.