PEC ultraliberal contraria campanha para acabar com 6×1

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 221/2019, que propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelecer dois dias de descanso, com um deles aos domingos. A votação, no fim do mês passado, marcou 461 votos a favor e 19 contrários. A medida gerou celebração entre trabalhadores e apoiadores do governo, enquanto setores empresariais demandam ajustes no Senado.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que não há pressa para decidir o fim da jornada 6×1. Ele sinalizou a possibilidade de o tema seguir por tramitação além da Comissão de Constituição e Justiça, valorizando o papel do Senado e abrindo espaço para outras etapas do rito legislativo.

Ato de cautela no Senado

Entre os senadores, há sinais de movimento para conter o ímpeto pró-trabalho total. A PEC 12/2026, de Rogério Marinho e aliados, propõe que o trabalhador escolha entre o regime CLT e um modelo flexível, com pagamento proporcional de direitos como férias, 13º e FGTS, priorizando a negociação individual.

Marinho defende a autonomia do trabalhador para ajustar horas e remuneração, citando exemplos do que ocorre em outros países. A proposta já recebeu críticas sobre possível precarização de direitos e maior fragilidade na negociação entre empregados e empregadores.

Riscos e controvérsias

A avaliação de críticos é de que o modelo proposto pode ampliar desigualdades e reduzir a proteção aos trabalhadores. A pauta recebe apoio de entidades empresariais e de parte da oposição, incluindo figuras associadas à direita. O debate envolve impactos sobre a informalidade, renda e fiscalização de regimes flexíveis.

A discussão ocorre em um momento de controvérsia política. Enquanto alguns defendem maior liberdade de negociação, outros alertam para efeitos negativos na Previdência e no equilíbrio entre trabalhistas e empresariais. O caminho até a eventual aprovação no Senado permanece em aberto.

Contexto nacional e internacional

Especialistas destacam que a flexibilização trabalhista pode ampliar a uberização e a fragilidade de direitos, caso aprovada sem salvaguardas. Há também dúvidas sobre como tais mudanças impactariam a arrecadação previdenciária e a formalização de empregos em um país de dimensão continental e grande desigualdade regional.

Além disso, o tema ocorre em meio a tensões sobre políticas públicas de trabalho. Observadores lembram que, nos Estados Unidos, discussões sobre regulação de horas coabitam com questões de proteção aos trabalhadores, gerando debates sobre modelos de liberalização e seus efeitos sociais.