- A proibição de palmadas em crianças foi retirada do projeto de lei de justiça em tramitação na Assembleia da Irlanda do Norte, que inclui reformas de fiança, custódia e serviços para vítimas.
- A Irlanda do Norte ainda não proíbe totalmente palmadas; Escócia, País de Gales e República da Irlanda já banem esse tipo de prática.
- A emenda de Michelle Guy, da Aliança, buscava abolir a defesa de “punição razoável” para pais, mas não foi selecionada pelo orador.
- Segundo a Assembleia, o orador escolhe emendas com base em questões procedimentais; foram apresentadas trezentas e tantas emendas, com cento e trinta e duas selecionadas.
- O Comissário Infantil da Irlanda do Norte, Chris Quinn, destacou que há demanda por proteção integral às crianças, enquanto críticos afirmam que a proibição criminalizaria pais.
O projeto de lei de Justiça que tramita na Assembleia da Irlanda do Norte deixou de incluir a proibição de palmadas como emenda. A ideia era tornar ilegal a punição física de crianças, mas a modificação foi retirada do texto a tempo de ser debatida.
A discussão ocorreu no marco do pacote de reformas apresentado em setembro de 2024, que prevê mudanças em fiança, custódia de menores e melhorias para vítimas e testemunhas. A proposta de banir as palmadas não foi selecionada para debate pelo Presidente da Assembleia.
Michelle Guy, da Alliance Party, apresentou a emenda que visava eliminar a defesa de punição “razoável” para pais, mas a proposta não foi escolhida pelo orador Edwin Poots. A defesa permitia punição física em algumas situações, segundo a deputada.
Por que a emenda foi retirada?
Um porta-voz da Assembleia disse que o Presidente escolhe as emendas com base em questões processuais, e as decisões não costumam ser contestadas. Entre 143 emendas, 132 foram selecionadas para tramitar, envolvendo ministério, comissões e deputados de diferentes legendas.
Chris Quinn, Comissário de Crianças da NI, afirmou que é preocupante não haver proteção total para crianças e segue acompanhando as discussões. Ele ressaltou a necessidade de apoio aos pais, além de estabelecer limites eficazes.
Para alguns líderes, a ideia de proibir palmadas pode aumentar denúncias contra pais. Paul Frew, porta-voz do DUP, questiona se medidas assim não invadem a liberdade dos responsáveis e criticou a ideia de criminalizar decisões parentais comuns.
O grupo de organizações de direitos infantis e organizações de saúde reagiu com decepção à retirada da emenda. A coalizão argumenta que a mudança alinharia a Irlanda do Norte a padrões internacionais de proteção à criança.
Especialistas ouvidos destacam que já existem leis contra abuso físico grave. A discussão sobre defesa de punição considera impactos na prática de disciplina no lar, sem a criação de uma nova infração criminal.
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