- O senador Hiran (PP-RR) apresentou um projeto de lei para compensar financeiramente médicos que prestem atendimento de urgência ou emergência em voos comerciais no Brasil.
- O texto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa obrigação entre as responsabilidades das companhias aéreas.
- A remuneração pode ser bancada por seguro obrigatório contratado pelas empresas aéreas, ou as companhias podem criar programas próprios de recompensa.
- O objetivo é reconhecer o atendimento voluntário que ajuda a evitar pousos de emergência, atrasos na malha aérea e ações judiciais contra as empresas.
- O projeto ainda precisa ser votado na Câmara dos Deputados.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou na semana passada um projeto de lei para compensar médicos que atuem em atendimentos de urgência ou emergência em voos comerciais no Brasil. A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para incluir essa obrigação.
O texto prevê que passageiros médicos que auxiliarem a bordo passem a ter direito a compensação, financiada por seguro obrigatório contratado pelas companhias aéreas. As empresas também podem criar programas próprios de recompensa.
A ideia não depende de contrato prévio com o médico; o benefício seria concedido mesmo em atendimentos voluntários. A justificativa cita que médicos costumam ajudar passageiros em estado grave.
O projeto destaca que esse atendimento pode evitar pousos de emergência, atrasos na malha aérea e eventuais ações judiciais contra as empresas. A proposta foi apresentada na semana passada e precisa passar pela Câmara.
Ainda não há definição sobre o valor ou a forma de remuneração, que ficaria estabelecida pelos seguros ou pelos programas criados pelas companhias. O texto aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
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