- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve a remoção de vídeo publicado pelo vereador de Manaus Alexandre Salazar contra o pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida, por conter ofensas, xingamentos e termos de baixo calão; decisão assinada no domingo, 7, e que confirma parcialmente decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
- Dino afirmou que o conteúdo extrapolou o debate e configurou propaganda eleitoral antecipada, destacando que a imunidade parlamentar não impede o uso de palavras de baixo nível.
- Em relação à expressão “nunca será”, o ministro liberou o uso, contrariando decisão do TRE que havia proibido sob multa; o STF considerou a proibição censura prévia.
- O material utilizava voz de robô e ironizava a distribuição de peixe; o TRE entendia que a frase “nunca será governador” buscava dissuadir votos de David Almeida, o que levou à remoção com multa de R$ 20 mil por dia caso não fosse retirado.
- A medida foi tomada por envolver período pré-eleitoral, considerado capaz de influenciar de forma irreversível o eleitorado.
O ministro do STF Flávio Dino manteve a remoção de um vídeo compartilhado pelo vereador de Manaus Alexandre Salazar (PL) contra o ex-prefeito da cidade e pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida (Avante). A decisão, publicada neste domingo (7), confirma parte de ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e aponta que o conteúdo continha ofensas, xingamentos e termos de baixo calão. O caso envolve uma peça veiculada nas redes sociais do parlamentar.
Salazar acionou o STF para reverter a decisão do TRE-AM que determinou a retirada do vídeo. Na prática, Dino entendeu que o material extrapolou o debate político e configurou propaganda eleitoral antecipada, não cabendo proteção pela imunidade parlamentar que recobre o vereador. A análise destacou que o discurso político pode ser degradado por expressões de baixo nível, prejudicando o normal funcionamento democrático.
Além disso, Dino liberou o uso da expressão nunca será, previamente proibida pelo TRE. A Corte eleitoral do Amazonas havia estipulado multa diária caso a frase fosse proferida, sob alegação de censura prévia. O ministro manteve a retirada do conteúdo com base nos aspectos de desrespeito às regras eleitorais, mas allowou a expressão em outra parte da comunicação, entendendo que a medida anterior configuraria censura.
Entenda o caso
O vídeo removido utilizou voz sintetizada e ironizou a distribuição de peixe, ao se referir indiretamente à candidatura de David Almeida. O TRE-AM classificou a peça como ofensiva e com potencial de influenciar o eleitorado durante o período pré-eleitoral. O conteúdo foi alvo de decisão judicial que previa multa de R$ 20 mil por dia caso não fosse retirado.
A defesa de Salazar aguardava a reversão no STF. A decisão de Dino, porém, reforça o entendimento de que condutas que extrapolam o debate político podem ter efeito decisivo na atuação dos eleitores, justificando a remoção para não comprometer a igualdade de chances entre os pré-candidatos. A medida permanece, portanto, vigente no âmbito estadual.
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