- Juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, acusada de participação na morte de Henry Borel, apesar de o júri tê-la condenado por homicídio culposo.
- A magistrada disse que Monique foi vítima de uma cultura patriarcal que exige a “mãe perfeita” e que, se fosse homem, talvez nem seria processada.
- Um estudo publicado na Revista de Estudos Empíricos em Direito analisou mais de mil casos em São Paulo e não encontrou diferença nas penas entre homens e mulheres, contestando a ideia de privilégio masculino no Judiciário.
- A pesquisa aponta que, em geral, juízas tendem a aplicar penas mais brandas, independentemente do gênero do réu, e recomenda mais pesquisas para entender o contexto.
- A decisão da juíza acontece no contexto do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, iniciado em 2021 para orientar decisões que considerem desigualdades de gênero e outras interseccionalidades.
No dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Machado Louro concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, acusada de participação na morte do filho Henry Borel em março de 2021. Embora o júri a tenha condenado por homicídio culposo, a magistrada afirmou que a mãe foi vítima de uma cultura patriarcal que impõe o mito da mãe perfeita.
A decisão gerou debate sobre se há ou não privilégio de gênero no Judiciário. Em contrapartida, um estudo publicado este ano na Revista de Estudos Empíricos em Direito analisou mais de 1.150 processos em São Paulo e não identificou diferença relevante nas penas entre homens e mulheres.
Segundo a pesquisa, o que se observa é que, em média, juízas mulheres tendem a aplicar penas mais brandas aos réus, independente do gênero da vítima. Os autores defendem que outras pesquisas ampliem o contexto para entender as dinâmicas judiciais e reforçam que não houve favorecimento sistemático.
Estudos e contexto
O estudo de 2015 nos Estados Unidos aponta favorecimento às mulheres em julgamentos criminais federais, com lacunas que, segundo Sonja B. Starr, aparecem já na fase de acusação e na dosimetria da pena. A autora destaca vantagens para condenadas desde a pré-acusação.
Caso Henry Borel e marco institucional
Henry Borel tinha 4 anos quando morreu em 8 de março de 2021 no apartamento onde moravam Monique Medeiros e Jairinho. O padrasto foi condenado a mais de 43 anos de prisão pelo crime; Monique recebeu condenação por omissão, com regime aberto.
A decisão de Louro aponta que a reação pública ao caso ajudou a moldar a avaliação da conduta materna. O veredito abrangeu um julgamento histórico de 10 dias no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Perspectiva de gênero no Judiciário
A decisão da juíza dialoga com a Cartilha do CNJ que implementa a Perspectiva de Gênero no Judiciário. O protocolo, criado em 2021, recomenda considerar desigualdades estruturais que afetam mulheres em diversas intersecções, com capacitação obrigatória para magistrados.
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