- O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Pablo Cesário, pediu que o projeto de lei dos minerais críticos seja aprovado no Senado até o final de junho para ampliar financiamento a empreendimentos do setor.
- O texto já foi aprovado pela Câmara em maio e, segundo Cesário, a aprovação no Senado seria o primeiro passo para atrair mais investimentos nacionais e estrangeiros.
- O relatório aprovado pela Câmara autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões de 2030 a 2034 para reduzir riscos de crédito e viabilizar investimentos.
- O Ibram critica a criação de um conselho com forte participação do governo para analisar novos projetos, tema considerado controverso pelo setor.
- O avanço do tema ganhou notoriedade após a venda da mina de terras-raras Serra Verde para a empresa norte-americana USA Rare Earth, reforçando a discussão sobre controle e fósis de investimentos.
O presidente do Ibram, Pablo Cesário, pediu que o Senado aprove o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos até o fim de junho. O objetivo é ampliar o acesso a financiamento para empreendimentos de exploração, segundo ele, durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em Brasília, nesta terça-feira (9 jun 2026).
O texto já foi aprovado pela Câmara em maio e, na visão do Ibram, está maduro o suficiente para seguir ao Senado. Cesário afirmou que a aprovação abriria caminho para mecanismos de financiamento nacional, reduzindo riscos de crédito e facilitando investimentos no setor.
Financiamento e mecanismos
Segundo o parlamentar citado no relatório, o fundo garantidor previsto pode chegar a até R$ 5 bilhões para 2030-2034, com o intuito de atrair capital privado. O Ibram destaca a necessidade de financiamento local, para evitar que empresas brasileiras busquem recursos no exterior.
Cesário ressaltou que o Brasil possui tecnologia, bons canais com mercados como EUA, China, Japão e UE, e que um regime estável ajudaria a assegurar fornecimento de minerais críticos, além de promover transferência de tecnologia e valor agregado no país.
Desafios e críticas
O Ibram afirma que o projeto não contempla todas as demandas do setor, que poderiam ser tratadas na regulamentação posterior. O tema mais controverso envolve a criação de um conselho com forte participação governamental para analisar novos projetos, visto como risco de insegurança jurídica por parte de mineradoras.
Especialistas apontaram que o poder de veto sobre operações societárias poderia dificultar fusões, aquisições e reorganizações. A instituição critica a possibilidade de trâmite extenso de centenas de processos por reunião do novo conselho, o que poderia tornar a gestão impraticável.
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