- A ministra Cármen Lúcia quer concluir o anteprojeto do código de ética para o STF e entregá-lo ao presidente Edson Fachin muito antes do fim deste ano.
- Ela afirma que o código é uma resposta necessária à sociedade para esclarecer o comportamento esperado dos magistrados.
- A relatora planeja reunir estudos e experiências internacionais para embasar o parecer.
- A Corte está dividida sobre a proposta, com resistência de colegas; o ministro Flávio Dino já se manifestou contrariamente e sugeriu uma reforma do Judiciário.
- Em evento do STJ, Fachin falou sobre melhorar a imagem do Judiciário; o código já existe para a magistratura desde o CNJ, aprovado em 2008, mas o STF não está sujeito a ele.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do Código de Ética para o STF, afirmou que pretende entregar o parecer ao presidente da Corte, Edson Fachin, ainda neste ano. A iniciativa busca estabelecer padrões de conduta para os integrantes do Supremo.
Segundo ela, o objetivo é oferecer uma resposta necessária à sociedade ao esclarecer o comportamento esperado dos magistrados. A proposta se apoia em estudos nacionais e internacionais para embasar o texto.
A gestora do STF informou que tem separado tempo para redigir o articulado desde que deixou a Presidência do TSE, há cerca de três semanas. A ideia é reunir ideias, articular e buscar consenso entre os colegas.
Proposta sob resistência e contexto institucional
O tema divide a Corte, com apoio parcial ou nenhum apoio entre os ministros, aponta levantamento do Estadão. O ministro Flávio Dino já criticou a iniciativa, sugerindo, em alternativa, uma reforma do Judiciário.
Em evento promovido pelo STJ, Fachin falou sobre a necessidade de melhorar a imagem do Judiciário. Ele citou a relação entre ética, confiança pública e legitimidade do sistema de Justiça. O código, porém, não é aplicável aos ministros, que não estão submetidos ao CNJ.
A ministra destacou que a Lei Orgânica da Magistratura estabelece deveres, porém de âmbito restrito à magistratura. Por isso, vê necessidade de um código de ética específico para o STF, para esclarecer compromissos da instituição.
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