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CLDF aprova projeto que beneficia carreira em Políticas Públicas

CLDF aprova PELO que reconhece Políticas Públicas e Gestão Governamental como atividade típica de Estado, integrando-a ao Ciclo de Gestão do DF, fortalecendo governança pública

A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis e nenhum contrário - (crédito: Mila Ferreira/CB/DA Press)
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  • A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a PELO nº 20, de autoria do Poder Executivo, reconhecendo a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental como atividade típica de Estado.
  • A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 9 de junho, por 17 votos a favor e nenhum contra.
  • Com o reconhecimento, a carreira passa a integrar o Ciclo de Gestão do Distrito Federal, ganhando transversalidade nas atribuições de planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
  • A exposição de motivos afirma que a medida fortalece a capacidade institucional e aprimora a governança pública distrital.
  • A governadora Celina Leão (PP) e o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), destacaram o apoio à categoria, lembrando que deputado Gabriel Magno (PT) já havia apresentado proposta semelhante.

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira, 9 de junho, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 20, apresentada pelo Poder Executivo. O texto reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como atividade típica de Estado. A votação teve 17 votos a favor e nenhum contrário.

Após o reconhecimento, a carreira passa a integrar o Ciclo de Gestão do Distrito Federal, garantindo transversalidade nas atividades de planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas do DF.

Aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a PELO tem como objetivo fortalecer a capacidade institucional do Estado e aprimorar a governança distrital, segundo a exposição de motivos enviada pela governadora Celina Leão (PP).

Parabéns aos servidores e servidoras que lutaram pela mudança, afirmou o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB). O deputado Gabriel Magno (PT) havia apresentado proposta semelhante anteriormente.

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