CMA aprova em primeiro turno política de reciclagem de baterias de EVs

A CMA aprovou em primeiro turno, na terça-feira, 9 de abril, um substitutivo ao projeto que cria a Política Nacional de Circularidade das Baterias Veiculares. A proposta trata do reaproveitamento de baterias de carros e veículos híbridos, com regras para logística reversa e gestão de resíduos. O texto segue para turno suplementar para nova votação.

O substitutivo fixa a responsabilidade pela logística reversa a fabricantes, importadores, montadoras, distribuidores, comerciantes e proprietários, independentemente de serviços públicos de limpeza urbana. A emenda é de autoria do senador Esperidião Amin, conforme o relatório de Confúcio Moura.

Segundo o relatório, fabricantes, montadoras e importadores ficam encarregados de conceber, implantar e operar os sistemas de logística reversa, devendo apresentar, em 180 dias após a regulamentação, um Plano de Logística Reversa de Baterias (PLRB). A aprovação do plano é requisito para licenças ambientais de veículos e baterias.

Distribuidores e comerciantes devem disponibilizar pontos de coleta e encaminhar as baterias a fabricantes, montadoras, importadores ou a empresas especializadas, conforme o PLRB aprovado pelo órgão ambiental competente.

O relator destacou a importância de uma política nacional de circularidade para acompanhar a evolução da mobilidade elétrica, promover descarbonização e alinhar avanços tecnológicos à sustentabilidade.

Contexto e impactos

A crescente adoção de veículos elétricos, com 177 mil unidades emplacadas em 2024, 80% acima de 2023, segundo a ABVE, eleva a preocupação com o destino das baterias no fim da vida útil. A proposta de Wagner aborda rastreabilidade, reaproveitamento e reciclagem para sustentação da cadeia produtiva.

Entre as diretrizes, estão estímulos à geração de capacidades tecnológicas nacionais e programas de pesquisa para baterias mais eficientes com processos de reaproveitamento industrial. O objetivo é reduzir impactos ambientais e ampliar a substituição de combustíveis fósseis por opções mais sustentáveis.

Instrumentos da política

Entre os instrumentos previstos estão a circularidade das baterias, reaproveitamento de resíduos minerais, recuperação de matérias-primas, rastreabilidade, logística reversa e responsabilidade estendida do produtor (EPR). Também haverá mecanismos de fomento econômico, como crédito e compras públicas circulares, além de uma plataforma nacional de monitoramento.

Os fabricantes deverão informar materiais e quantidades usados na fabricação, assegurando eficiência, segurança e responsabilidade na cadeia de recondicionamento e reúso. A origem dos materiais precisa respeitar critérios de direitos humanos e sustentabilidade.

O Poder Público definirá, por regulamento, metas de recuperação de valor e padrões de sustentabilidade, incluindo participação de cooperativas locais na extração sustentável de resíduos minerais. A responsabilidade pelo controle da origem das baterias será compartilhada por fabricantes e usuários, com o passaporte da bateria para acompanhar procedência e uso.

Comitê gestor

O texto cria um comitê gestor no âmbito do Poder Executivo, com representantes da União, estados, municípios, órgãos reguladores e setor produtivo. A função é coordenar a implementação, harmonizar normas e promover a articulação entre os setores, com regulamento definindo composição e funcionamento.