- A Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que autoriza o Contran a criar regras para painéis eletrônicos nas ruas das cidades; o texto segue para a CCJ para votação final.
- O objetivo, segundo o relator Astronauta Marcos Pontes, é reduzir distrações dos motoristas; o relatório foi lido pelo senador Sérgio Moro.
- O projeto permite ao Contran definir critérios técnicos para funcionamento, como animações, brilho e cores; o Código de Trânsito Brasileiro já atribui ao Contran essa competência, enquanto municípios mantêm a regulamentação de publicidade.
- Emenda retirou a exigência de que painéis não fossem animados nem exibissem mensagens por menos de dez segundos; caberá ao Contran estabelecer os critérios técnicos.
- A CI também aprovou requerimentos para audiências públicas com o ministro de Portos e Aeroportos sobre a Hidrovia do Rio Madeira e para informações ao Ministério de Minas e Energia sobre leilões de reserva de capacidade, além de debater temas como segurança energética, ética concorrencial no mercado de combustíveis, transição energética justa, política industrial brasileira e autonomia das agências reguladoras.
A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (9) um projeto que autoriza o Contran a criar regras para painéis eletrônicos nas ruas das cidades. O texto segue para a CCJ, onde terá votação final.
O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, afirma que a medida busca reduzir riscos de acidentes. O relatório foi lido pelo senador Sergio Moro, que também lembra o papel dos painéis na vida urbana.
O projeto mantém a competência dos municípios para regulamentar a publicidade em vias públicas. O Contran poderá definir critérios técnicos como animação, brilho e cores dos painéis.
Emenda
Pontes retirou do texto a exigência de que os painéis não fossem animados nem exibissem mensagens por menos de 10 segundos. A regra final ficará a cargo do Contran estabelecer os critérios técnicos.
Outros encaminhamentos na CI
A comissão aprovou audiência pública com o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, para discutir a possível concessão da Hidrovia do Rio Madeira. Também foi solicitado ao Ministério de Minas e Energia informações sobre leilões de reserva de capacidade.
Marcos Rogério, presidente da CI, destaca a importância do Rio Madeira para Rondônia, Amazonas e a Amazônia Legal. Foram aprovados ainda requerimentos sobre segurança energética, ética concorrencial e transição energética justa.
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