Entidades pedem aprovação de PEC alternativa ao fim da escala 6×1

Entidades do comércio e da indústria pedem a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como “PEC do Trabalho Flexível”, como alternativa à PEC que prevê fim da escala 6×1, em tramitação no Senado.
A proposição foi criada por 36 senadores e propõe que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível, mantendo direitos da CLT.
A carta aberta, assinada por CNA, CNC, CNI, CNT, FIESP e outras associações, afirma representar mais de 40 milhões de empregos e 90% do PIB brasileiro.
A justificativa é oferecer mais autonomia ao trabalhador para adaptar a jornada a necessidades como filhos doentes, apresentações na escola ou renda extra, sem ficar preso ao formato de oito horas diárias.
Os defensores afirmam que a rigidez da outra proposta pode aumentar custos para trabalhadores; a nota afirma que a flexibilização preserva direitos como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.

Entidades do setor comercial e industrial publicaram uma carta aberta nesta terça-feira (9) pedindo a aprovação da PEC 12/2026, a chamada PEC do Trabalho Flexível. O documento é assinado por 36 senadores e setores patronais, incluindo Rogério Marinho, Damares Alves e Flávio Bolsonaro, e tramita no Senado como alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1.

A proposta de emenda à Constituição apresentada no Senado defende que trabalhadores escolham entre manter a jornada tradicional da CLT ou aderir a um regime baseado em horas. O objetivo é oferecer maior autonomia para ajustar horários conforme necessidades pessoais e profissionais, sem comprometer direitos como salário, férias e FGTS.

A carta, intitulada Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo, é apoiada pela CNA, CNC, CNI, CNT, FIESP e outras organizações, somando o cargo de mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do PIB brasileiro. O texto sustenta que a flexibilidade possibilitaria atender situações como doenças de dependentes, compromissos escolares e oportunidades de renda extra sem rupturas contratuais.

Contexto e argumentos-chave

Segundo as entidades, a rigidez da proposta que tramita na Câmara elevadora de custos para trabalhadores e empresas, com impactos potenciais em preços de serviços e tarifas. A carta enfatiza que direitos já assegurados pela CLT seriam preservados, como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio.

A iniciativa surge após a Câmara ter aprovado, em 27 de maio, a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais com um período de transição de 14 meses, incluindo duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limite de 8 horas diárias. A PEC do Trabalho Flexível entra no debate como alternativa para quem defende maior flexibilidade sem abrir mão de proteções trabalhistas.