Ex-ministro condenado por trama golpista é autorizado a fazer o Enem

Ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira é autorizado a se inscrever no Enem, mesmo cumprindo 19 anos de prisão pela trama golpista, decisão do ministro Alexandre de Moraes

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi autorizado a se inscrever para o Enem, que ocorrerá no segundo semestre.
Nogueira está preso no Comando Militar do Planalto, cumprindo pena de 19 anos por participação na trama golpista.
O pedido de autorização foi apresentado na semana passada e aceito nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Moraes explicou que a legislação busca estimular o estudo entre presos, e o requerimento apresentado pode ser deferido.
A decisão permite a participação de Nogueira no processo seletivo do Enem, mesmo com a prisão.

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi autorizado a se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja próxima edição ocorre no segundo semestre. A decisão permite que ele participe mesmo estando preso.

Nogueira cumpre pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, vítima de participação na organização de uma trama golpista. O pedido de autorização foi apresentado na semana passada.

A solicitação foi aceita nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Moraes justificou que a legislação de regência busca estimular o estudo entre presos, e o requerimento foi considerado cabível.

Contexto

O caso envolve a participação de Nogueira na ação golpista, que motivou o monitoramento judicial durante o cumprimento da pena. A decisão habilita o ex-ministro a realizar a inscrição no Enem, ampliando as possibilidades de continuidade educacional durante o cumprimento da pena.