- O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar “penduricalhos” e propor um novo modelo de remuneração para magistrados.
- O grupo deve apresentar, em até 180 dias, um relatório detalhado sobre as verbas indenizatórias e uma minuta de projeto de lei para regulamentá-las.
- O objetivo é unificar e moralizar os vencimentos da magistratura, apresentando um modelo compatível com a legalidade e o Estatuto da Magistratura.
- A iniciativa é descrita como uma agenda de Estado, voltada a soluções duradouras e ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.
- O anúncio ocorre após a aprovação do contracheque único pelo CNJ, que obriga tribunais a unificar nomes de verbas indenizatórias e pôr fim a folhas de pagamento paralelas.
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou que o grupo de trabalho para rever os penduricalhos na magistratura vai propor um novo modelo de remuneração. A ideia é ir além de bônus específicos e apresentar uma solução estrutural.
O objetivo é unificar e moralizar os vencimentos dos magistrados, assegurando compatibilidade com a legalidade e o Estatuto da Magistratura. Fachin classificou a iniciativa como agenda de Estado.
O grupo terá 180 dias para entregar um relatório detalhado sobre as verbas indenizatórias e captar subsídios para um projeto de lei que regulamente esses pagamentos. A atuação faz parte de medidas do CNJ.
Aperfeiçoamento
O plano também aponta estudo de propostas legislativas para aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público, alinhando-o a padrões legais e institucionais. A criação ocorre após o CNJ aprovar o contracheque único.
A padronização de nomenclaturas de verbas foi adotada após a falha no mapeamento das categorias, em meio a tentativas anteriores de organizar os pagamentos. O STF já havia barrado por liminar diversas verbas sem respaldo legal.
O movimento integra a adesão a decisões recentes do Judiciário sobre remuneração, ampliando o escrutínio sobre o tema e buscando maior previsibilidade para as despesas públicas.
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