Moraes autoriza general condenado na trama golpista a fazer o Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta terça-feira 9 que o general Paulo Sérgio Nogueira possa se inscrever no Enem, exame previsto para 16 e 17 de dezembro para pessoas privadas de liberdade.

Nogueira, ex-ministro da Defesa no governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por participação em uma trama golpista em novembro de 2025. Ele cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

A defesa havia solicitado a autorização para o Enem, após a aprovação para atividades como estudo e trabalho dentro da prisão. Moraes citou a Lei de Execução Penal e a possibilidade de remição pela educação.

O advogado do general informou que ele já vinha recebendo autorização para ler e trabalhar na prisão, conforme decisões anteriores do próprio ministro. A defesa também pediu permissão para que ele realize atividades de estudo no período de cárcere.

Segundo Moraes, estimular o estudo e o trabalho dentro da prisão facilita a reintegração social do condenado. O magistrado ressaltou que o pleito atende aos dispositivos legais que asseguram remição de pena por estudo e trabalho.

O Enem pode permitir que Nogueira reduza parte de sua pena, conforme prevê a legislação. A decisão de Moraes segue o entendimento de que o condenado pode ter acesso a oportunidades educacionais durante o cumprimento da pena.

Contexto e desdobramentos

A autorização para o Enem soma-se a decisões anteriores, que já haviam liberado o ex-ministro a trabalhar e a cursar administração hospitalar por meio de ensino a distância. As medidas ocorrem sob supervisão judicial e com foco na ressocialização.