O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Enem 2026. As provas estão marcadas para 8 e 15 de novembro. A decisão ocorreu após petição apresentada pela defesa do militar.

Moraes ressaltou a remição de pena pelo trabalho ou estudo como meio de reintegração social, instrumento previsto na execução penal para reduzir o tempo de prisão. A autorização permite que Paulo Sérgio participe do processo seletivo do Enem.

O general Paulo Sérgio Nogueira foi ministro da Defesa e Comandante do Exército no governo Bolsonaro. Conduziu atividades ligadas à trama golpista que visava manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A pena atribuída pelo STF inclui crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e danos ao patrimônio da União.

Ele está atualmente preso no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado, cumprindo 197 dias de pena sem remições registradas até o momento. Em janeiro, Moraes já havia autorizado a matrícula dele em Administração Hospitalar na modalidade EAD.

Paulo Sérgio também responde a ação no Superior Tribunal Militar, que pode resultar na perda de patente. A tramitação no STM permanece em andamento.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira a se inscrever no Enem 2026. As provas estão marcadas para 8 e 15 de novembro. A decisão foi tomada após pedido da defesa do militar, que tem 67 anos.

Moraes destacou que a execução penal busca a reintegração social por meio de trabalho ou estudo, admitindo a remição da pena nessas atividades. A autorização permite que o general participe do exame como parte desse mecanismo de progressão.

Paulo Sérgio Nogueira ocupou, no passado, os cargos de Comandante do Exército e ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão em regime fechado por integrar o “núcleo crucial” da trama golpista, destinada a manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

O militar da reserva está detido no Comando Militar do Planalto, em Brasília, desde novembro do ano passado, e já cumpriu 197 dias de pena, sem registro de remições até o momento. Em janeiro, Moraes autorizou a matrícula dele em Administração Hospitalar, na modalidade EAD, para reduzir a pena.

Paulo Sérgio também responde a ação no Superior Tribunal Militar, que pode resultar na perda de patente. A avaliação no STM tramita paralelamente às demais medidas penais relacionadas ao caso.