- Câmara instalou comissão mista para analisar a Medida Provisória que amplia a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário de cargas; parecer deve ser apresentado na próxima terça-feira (16).
- Relatoria fica com o deputado Zé Trovão; a vice-presidência será do deputado Paulo Pimenta; a presidência do colegiado depende do Senado; o senador Styvenson Valentim atua como relator revisor.
- Comissão tem prazo até 16 de julho para concluir a análise antes que a MP perca a validade.
- A proposta prevê fiscalização da tabela do frete antes da contratação, com cruzamento de informações via Ciot para verificar o cumprimento dos valores mínimos da ANTT; podem ocorrer multas de até R$ 10 milhões para descumprimento.
- Após o parecer, a MP ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado; Zé Trovão afirmou que pode ajustar penalidades para buscar equilíbrio entre embarcadores e transportadores.
A comissão mista instalada pelo Congresso analisa a Medida Provisória que amplia a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. A expectativa é de que o parecer seja apresentado na próxima terça (16), com possíveis alterações nas multas.
O relator da comissão é o deputado Zé Trovão (PL-SC). A vice-presidência ficará com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a presidência do colegiado depende de definição do Senado. O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) foi indicado como relator revisor.
A comissão tem prazo até 16 de julho para concluir a análise da MP, sob risco de perder a validade. A proposta, editada em março, fortalece a fiscalização da tabela de fretes antes da contratação.
Como funciona a fiscalização e as regras
Pela proposta, a fiscalização ocorre antes do transporte. O cruzamento de informações será feito pelo Ciot, para verificar se o frete contratado atende aos valores mínimos da ANTT. Multas podem chegar a 10 milhões de reais.
O texto prevê punições para descumprimento, com restrições a empresas reincidentes. Zé Trovão afirmou que trabalha no relatório há cerca de três meses, ouvindo caminhoneiros, setor produtivo e governo.
O deputado afirmou ainda que pretende ajustar as penalidades para ampliar a proporcionalidade. A redação do governo exige regulamentação detalhada para evitar questionamentos jurídicos.
Como avança o processo parlamentar
A expectativa é finalizar a fase de análise nesta semana, com uma rodada de discussão com entidades do transporte na segunda (15). O parecer seria protocolado na terça (16) para votação na comissão.
Após a aprovação, a MP precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O objetivo é consolidar regras de fiscalização que, segundo o governo, buscam impedir fretes abaixo do piso definido pela ANTT.
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