- O senador Plínio Valério defendeu a PEC 65/2023, que propõe autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central para custear despesas com receitas próprias.
- A proposta busca fortalecer o BC e sustentar serviços como o Pix, considerado essencial para milhões de brasileiros.
- Plínio afirmou que, na CCJ, não se decide apenas o orçamento do Banco Central, mas o futuro do Pix.
- O senador ressaltou que a autonomia permitiria ampliar a estrutura da instituição diante de novas atribuições e maior fiscalização de empresas.
- Ele citou problemas como falta de pessoal, investimentos e equipamentos, destacando que o BC fiscaliza mais de três mil empresas hoje, contra trezentas há dez anos, além de caminhões que transportam valores com 43 anos de uso.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu no Plenário a PEC 65/2023, que propõe autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O objetivo é permitir que o BC elabore seu próprio orçamento e utilize receitas próprias para custear suas despesas.
Segundo o parlamentar, a medida fortalece a instituição e viabiliza a manutenção de serviços como o Pix. Ele ressaltou que o sistema se tornou essencial para milhões de brasileiros e defendeu a proteção do Pix como parte do texto constitucional.
Ainda de acordo com o senador, a autonomia do BC permitiria ampliar a estrutura da instituição diante das novas atribuições. Ele citou a fiscalização de milhares de empresas e a gestão de sistemas estratégicos como áreas a serem fortalecidas.
Autonomia do BC e proteção ao Pix
Valério afirmou que o BC hoje fiscaliza milhares de empresas, número que cresceu consideravelmente na última década. Ele mencionou a necessidade de mais servidores, investimentos e equipamentos para sustentar o crescimento das funções do banco.
O senador comentou ainda sobre defasagem de pessoal e a desproporção entre a alocação de recursos e a demanda do BC. Segundo ele, questões como o transporte de valores e a remuneração dos servidores exigem atenção para evitar descontinuidade de serviços.
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